Cumprimento de sentença 0800256-89.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.499,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:03

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 12:35

Sentença

•26/03/2024, 08:49

03/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 17:15

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800256-89.2023.8.20.5103. Autor: FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS Réu: Banco BMG S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2024, 10:30

Outras Decisões

19/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 09:28

Juntada de petição

01/03/2024, 12:18

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800256-89.2023.8.20.5103 Polo ativo FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES Polo passivo Banco BMG S/A Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FABIO FRASATO CAIRES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0800256-89.2023.8.20.5103

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800256-89.2023.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800256-89.2023.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:33

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:24

Publicado Intimação em 22/08/2023.

30/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:56

Outras Decisões

25/08/2023, 08:38

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800256-89.2023.8.20.5103 FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o teor da petição de ID nº105101150 até ID nº105139787. CURRAIS NOVOS 18/08/2023 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidora de Secretaria Unificada (Documento assina

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:34

Outras Decisões

24/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 01:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:29

Outras Decisões

28/06/2023, 10:02

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800256-89.2023.8.20.5103 FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, novamente, para que juntem aos autos a cópia do contrato em questão, a fim de que possa ser periciado. CURRAIS NOVOS 23/06/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800256-89.2023.8.20.5103 FRANCISCO RICARDO BEZERRA DE MEDEIROS Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, novamente, para que juntem aos autos a cópia do contrato em questão, a fim de que possa ser periciado. CURRAIS NOVOS 23/06/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:19

Juntada de petição

13/06/2023, 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

12/05/2023, 09:54

Recebidos os autos.

12/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

21/03/2023, 19:51

Publicado Intimação em 31/01/2023.

21/03/2023, 19:51

Publicado Citação em 31/01/2023.

21/03/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

21/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:46

Outras Decisões

17/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:13

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0800256-89.2023.8.20.5103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de CITAR/INTIMAR a parte demandada para apresentar defesa e, se entender necessário, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO junto com a defesa, ressaltando que nos termos do art. 335, do Novo Código de Processo Civil, "o réu poderá oferecer cont

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800256-89.2023.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Francisco Ricardo Bezerra de Medeiros, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogada, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência - Antecipada em desfavor do Banco BMG S/A, também qu

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:20

Decisão

•19/03/2024, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:28

Acórdão

•14/12/2023, 08:36

Despacho

•23/10/2023, 16:20

Sentença

•20/09/2023, 14:10

Decisão

•25/08/2023, 08:38

Decisão

•24/07/2023, 15:57

Decisão

•28/06/2023, 10:02

Decisão

•17/03/2023, 13:35

Decisão

•26/01/2023, 16:57