Execução Fiscal 0853239-56.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853239-56.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853239-56.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JACIRA SILVA DE ALMEIDA RAMOS Valor do débito: R$ 3.353,93 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: imóvel localizado na Rua JOÃO XXIII, 197 - Mãe Luiza - Natal/RN - CEP 59014-000, inscrição 3.015.0034.07.0757.0000.6, sequencial 9.141461-0. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851238 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851240 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851241 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851242 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851243 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102021555400000000032851245 Petição Inicial Petição Inicial 18102021555400000000032851237 Decisão Decisão 18112309542310400000033741376 Citação Citação 19031319251551500000039124399 Proc. nº 0853239-56.2018(CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19081413041792400000046271026 Decisão Decisão 20041319301574800000052945761 Certidão Certidão 21020220595347300000062268427 0853239-56.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21020220595364300000062268430 Decisão Decisão 21022213390044600000062273912 Certidão Certidão 21042619234135400000065048667 RENAJUD NEG. Documento de Comprovação 21042619234153900000065048668 Despacho Despacho 21051120230634300000065564501 Certidão Certidão 21100114010894400000046274404 PROC. 0853239 Planilha de Cálculos 21100114010927600000070579864 Penhora Penhora 21100114422328700000070582803 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21122908160100000000073512311 Decisão Decisão 22011318154419800000073754774 Diligência Diligência 22041715014812300000077057888 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23100313261600000000101730174 Despacho Despacho 23101120035711300000102245657 Penhora Penhora 24012414175949700000106901811 Diligência Diligência 24031022303008500000109426428 Jacira Dilva de Almeida Ramos Penhora 100324 Diligência 24031022303014000000109426429 Intimação Intimação 24042314541452900000112161926 Petição Petição 24051310501504400000113421911 CDA JACIRA Outros documentos 24051310501515900000113421917 FICHA IMÓVEL JACIRA Outros documentos 24051310501527500000113421918 infoseg - JACIRA SILVA DE ALMEIRA RAMOS Outros documentos 24051310501538000000113421920 ENDEREÇO JACIRA Outros documentos 24051310501548800000113421921 Certidão Certidão 24061709161798200000115727017 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JACIRA SILVA DE ALMEIDA RAMOS, CPF: 131.308.974-53, e respectivo cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

29/08/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(56)