Execução Fiscal 0854261-13.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.239,79

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

L N DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 07:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2026, 07:11

Outras Decisões

07/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:35

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 14:33

Expedido alvará de levantamento

27/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de L N DA CUNHA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 07:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2026, 07:11

Outras Decisões

07/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:53

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:33

02/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:35

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 14:33

Expedido alvará de levantamento

27/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de L N DA CUNHA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:04

Juntada de diligência

29/07/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 19:44

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:27

Juntada de termo

05/06/2025, 09:58

Juntada de termo

06/05/2025, 10:21

Juntada de termo

02/04/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 23:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/01/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

25/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 30/08/2024.

25/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: L N DA CUNHA - ME DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento administrativo do débito executado, conforme consta da petição e documentos juntados aos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0854261-13.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com o encaminhamento dos autos ao setor de penhora eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:02

Juntada de termo

06/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/07/2024, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/10/2023, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:16

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:09

Outras Decisões

21/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão

20/07/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 09:51

Decisão

•27/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 23:19

Decisão

•15/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:00

Decisão

•20/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:17

Decisão

•21/07/2022, 14:36