Execução Fiscal 0863422-47.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.792,88

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COPECAS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVARO CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/05/2026, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

06/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:57

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 11:55

Juntada de termo

18/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/05/2026, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:23

Despacho

•04/11/2025, 16:14

06/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:57

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 11:55

Juntada de termo

18/08/2025, 09:26

Juntada de termo

30/07/2025, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:57

Juntada de termo

24/04/2025, 12:35

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ALVARO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:55

Juntada de entregue (ecarta)

09/02/2025, 05:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:00

Publicado Intimação em 30/08/2024.

27/11/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

27/11/2024, 06:09

Outras Decisões

09/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863422-47.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: COPECAS REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas, na qual a Fazenda exequente requereu a suspensão do feito para fins de promoção de diligências administrativas. Entende-se que a medida buscada pela Fazenda Pública não tem amparo legal. Ademais, como o crédito a ela pertence, cabe-lhe o dever de promover, de forma correta e tempestiva, os atos que reputar necessários para obter o sucesso de seu crédito. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal em face de diligências administrativas. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:52

Outras Decisões

20/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:02

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 09:01

Juntada de diligência

14/06/2024, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:24

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

01/03/2024, 12:53

Juntada de termo

22/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/09/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2023, 11:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:02

Outras Decisões

29/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:55

Decisão

•01/07/2025, 16:38

Decisão

•09/10/2024, 16:36

Decisão

•20/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:51

Decisão

•16/01/2023, 11:50

Decisão

•29/08/2022, 18:04