Execução Fiscal 0866540-70.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866540-70.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866540-70.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA OZELIA VIEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.651,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518923 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518924 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518925 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518926 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518927 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518928 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518929 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518930 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518931 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518932 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518933 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301151400000000033518934 Petição Inicial Petição Inicial 18111301151400000000033518922 Decisão Decisão 18112719522473000000033859245 Citação Citação 19102919251298700000048597146 Proc. nº 0866540-70.2018 - NC Aviso de recebimento 20083118013132100000056933418 Citação Citação 20092216265871000000058011258 Proc. 0866540-70.2018 (NC) Aviso de recebimento 20121516304828200000061197309 Despacho Despacho 20121818333937300000061337782 Certidão Certidão 21052613552646300000066179678 PROC. 0866540 Planilha de Cálculos 21052613552670000000066179679 Citação Citação 21052619574848700000066199928 Certidão Certidão 21092917094724200000070487434 RECIBO ENVIO PROC. 0866540 Documento de Comprovação 21092917094749900000070487438 Certidão Certidão 21112213494276100000072412710 Ofício 149-2021 PJ 0866540-70.2018.8.20.5001 Ofício 21112213494302100000072412714 Intimação Intimação 21112213494276100000072412710 Petição Petição 21121515040245500000073292868 0866540-70.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 21121515040261800000073292869 0866540-70.2018.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 21121515040280600000073292870 Despacho Despacho 22041821203098100000077106085 Citação Citação 22060915261401100000079487361 Despacho Despacho 22090917381048900000083733882 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110913442983700000086698053 Diligência Diligência 22113022373295800000087572486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041310140948300000093079627 Intimação Intimação 23041310140948300000093079627 Petição Petição 23042510460038900000093587198 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23042510460054600000093587202 INFORMAÇÕES SEMUT Documento de Comprovação 23042510460071000000093587203 Citação Citação 23062307373461300000096390848 Certidão Certidão 23100207531438500000101630163 AR não retornoou - expedir nova carta Termo 23111615511213400000104071809 Citação Citação 24012614004412200000107045345 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24021010164100000000107884473 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040316002778700000110818499 Intimação Intimação 24040316002778700000110818499 Petição Petição 24052722340500000000114462871 Certidão Certidão 24062013405218000000116065530 INFOSEG 0866540-70.2018.8.20.5001 Outros documentos 24062013405226900000116065531 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA OZELIA VIEIRA, CPF: 230.713.974-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/08/2024, 00:00

—

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(68)