Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0876602-33.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ELBA RIBEIRO LUSTOSA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.294,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105543 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105545 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105546 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105547 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105648 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105649 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105650 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105651 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105652 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105653 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518113000000000084105654 Petição Inicial Petição Inicial 22091518113000000000084105539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105705 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105707 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105709 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105711 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105712 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105713 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105714 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105716 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105718 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105719 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105720 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518115700000000084105721 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518120500000000084105657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518120500000000084105660 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518120500000000084105662 Decisão Decisão 22100622522922200000085238824 Citação Citação 23011210172335200000085520802 0876602-33.2022 AR Aviso de recebimento 23011210173099700000088647275 Mandado Mandado 23031512031230900000091422004 Certidão Certidão 23040318385273200000092615253 Intimação Intimação 23062708395830100000096539270 Certidão Certidão 23080911470594000000098689861 Decisão Decisão 23081418420575800000098875244 Petição Petição 23091120532961700000100454453 0876602-33.2022.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 23091120532971400000100454457 0876602-33.2022.8.20.5001 EXT. Documento de Comprovação 23091120532978700000100454456 0876602-33.2022.8.20.5001 FICHA DO IMOVEL Documento de Comprovação 23091120532987900000100454455 Certidão Certidão 23100912143683900000102066048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121111153100400000105376036 Intimação Intimação 23121111153100400000105376036 Certidão Certidão 24031415420332100000109748050 Petição Petição 24052721532900000000114461150 Certidão Certidão 24062006593186200000116015431
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELBA RIBEIRO LUSTOSA, CPF: 011.480.874-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do