Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0874582-35.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.418,42

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 22:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 08:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 06:03

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 22:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:13

30/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 08:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 06:03

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 01:09

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:56

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:13

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:16

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/06/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:10

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 09:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 04:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 00:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.

03/05/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

03/05/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de diligência

26/11/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 10:19

Juntada de intimação de pauta

12/11/2024, 09:47

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0874582-35.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 17-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de DIOGO CABRAL DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:31

Juntada de diligência

21/12/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 12:52

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:28

Despacho

•04/06/2025, 10:16

Decisão

•06/05/2025, 10:20

Petição

•03/04/2025, 16:51

Despacho

•07/02/2025, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 09:43

Acórdão

•02/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:06

Sentença

•14/03/2024, 10:22

Decisão

•19/12/2023, 12:52