Execução Fiscal 0102258-22.2015.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0102258-22.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102258-22.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante de cancelamento de indisponibilidade via sistema CNIB ora anexado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:03

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:12

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2022, 08:21

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:29

Juntada de outros documentos

09/09/2021, 11:49

Documentos

Sentença

•18/08/2024, 18:03

Decisão

•13/05/2022, 08:21

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Publicado Intimação em 07/12/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

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