Procedimento Comum Cível 0801706-36.2024.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801706-36.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 10:21

Publicado Intimação em 30/08/2024.

02/09/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INES FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801706-36.2024.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, visando tratamento desaúde na modalidade “home care” proposta por INÊS FERREIRA DA COSTA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA/RN, sendo que no curso da ação, a parte autora faleceu, conforme certidão (ID 122662734), razão pela qual a causídica da falecida pugnou pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Da análise dos autos, observo que INÊS FERREIRA DA COSTA veio a óbito, conforme certidão acostada ao ID 122662734. Nesse cenário, considerando que a demanda versa sobre obrigação personalíssima, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir (art. 17 do Código de Processo Civil), sem o qual não se pode postular em juízo, posto a morte encerrou a existência da pessoa natural (art. 6º do Código Civil) para a qual foi pleiteado o tratamento médico nos presentes autos, impondo-se à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 487,VI do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir da demanda, com base no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas processuais, eis que deferido o pedido de justiça gratuita. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva na distribuição. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data registrada pelo sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

24/06/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INES FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801706-36.2024.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, visando tratamento desaúde na modalidade “home care” proposta por INÊS FERREIRA DA COSTA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA/RN, sendo que no curso da ação, a parte autora faleceu, conforme certidão (ID 122662734), razão pela qual a causídica da falecida pugnou pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Da análise dos autos, observo que INÊS FERREIRA DA COSTA veio a óbito, conforme certidão acostada ao ID 122662734. Nesse cenário, considerando que a demanda versa sobre obrigação personalíssima, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir (art. 17 do Código de Processo Civil), sem o qual não se pode postular em juízo, posto a morte encerrou a existência da pessoa natural (art. 6º do Código Civil) para a qual foi pleiteado o tratamento médico nos presentes autos, impondo-se à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 487,VI do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir da demanda, com base no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas processuais, eis que deferido o pedido de justiça gratuita. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva na distribuição. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data registrada pelo sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Intimação em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

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