Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843529-36.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.346,18

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 09:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 23:38

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 23:37

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 23:37

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:50

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:36

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:33

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 09:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:49

18/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 23:38

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 23:37

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 23:37

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:50

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:36

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:33

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:12

Juntada de intimação de pauta

26/11/2024, 09:06

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843529-36.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 A 30/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado

18/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:38

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:57

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:43

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:05

Decisão

•07/04/2025, 14:24

Despacho

•28/01/2025, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 09:43

Despacho

•26/11/2024, 12:21

Acórdão

•11/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:28

Sentença

•12/03/2024, 13:30

Despacho

•07/08/2023, 10:31