Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858652-74.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.381,48

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGECI JACOME PEIXOTO DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO JACOME DE MELO

CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/03/2026, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:18

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

01/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:08

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/03/2026, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:10

Despacho

•08/08/2025, 09:27

11/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:18

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

01/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 09:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 09:34

Juntada de intimação de pauta

25/11/2024, 08:19

Recebidos os autos

25/11/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858652-74.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 A 30/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de JORGECI JACOME PEIXOTO DE MELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de JORGECI JACOME PEIXOTO DE MELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 22:53

Decorrido prazo de JORGECI JACOME PEIXOTO DE MELO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 00:56

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:04

Decisão

•09/05/2025, 18:04

Petição

•24/02/2025, 15:54

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 09:34

Acórdão

•11/10/2024, 14:39

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Sentença

•18/06/2024, 19:00

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:10

Despacho

•08/08/2025, 09:27

Decisão

•09/05/2025, 18:04

Petição

•24/02/2025, 15:54

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 09:34

Acórdão

•11/10/2024, 14:39

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Outros documentos

•29/07/2024, 15:33

Sentença

•18/06/2024, 19:00

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:15

Decisão

•11/10/2023, 15:18