Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0888187-82.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.501,04

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALBERTO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS

OAB/RN 12702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALBERTO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 05/06/2025

10/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:51

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 05/06/2025

10/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 18:31

Despacho

•09/04/2025, 14:43

22/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:51

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:11

Juntada de ofício

13/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:21

Juntada de diligência

03/01/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:14

Juntada de intimação de pauta

06/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0888187-82.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 A 30/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:26

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 00:02

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:59

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 14:28

Acórdão

•01/10/2024, 15:43

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:39

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:39

Despacho

•18/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/05/2025, 18:31

Despacho

•09/04/2025, 14:43

Acórdão

•01/10/2024, 15:43

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:39

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 20:39

Despacho

•18/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 00:00

Sentença

•11/01/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•08/10/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•08/10/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•08/10/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•08/10/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•08/10/2022, 16:55

Despacho

•26/09/2022, 21:59

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 14:28

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 14:28

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 14:28

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 14:28

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 14:28