Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0921143-54.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 19:13

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:17

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 18:16

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 19:13

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:17

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 18:16

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:49

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:52

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

06/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0921143-54.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 A 30/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 00:58

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:55

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:07

Declarada incompetência

12/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/12/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 11:56

Decisão

•28/04/2025, 08:23

Despacho

•28/01/2025, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 22:27

Petição

•13/01/2025, 22:27

Despacho

•07/11/2024, 14:30

Acórdão

•01/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:12

Sentença

•30/07/2023, 18:57

Despacho

•01/02/2023, 14:42

Decisão

•12/01/2023, 15:54