Execução Fiscal 0819702-79.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.160,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ERISBERTO ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FELIX DOS SANTOS E SILVA RIBEIRO

OAB/RN 14270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 23/05/2023

21/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

05/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 27/03/2023.

05/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0819702-79.2017.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de ERISBERTO ANTONIO DE ALMEIDA, também devidamente qualificado(a). A relação jurídico-processual fora regularmente instaurada, com o comparecimento es

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:15

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 23/05/2023

21/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

05/04/2023, 02:09

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:57

Despacho

•27/01/2023, 10:15

Publicado Intimação em 27/03/2023.

05/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0819702-79.2017.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de ERISBERTO ANTONIO DE ALMEIDA, também devidamente qualificado(a). A relação jurídico-processual fora regularmente instaurada, com o comparecimento es

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:08

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 08:23

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de certidão

02/08/2020, 12:52

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:28

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:31

Outras Decisões

17/07/2019, 12:10

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:36

Juntada de certidão

15/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:50

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 15:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/08/2018, 15:31

Juntada de ato ordinatório

06/08/2018, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2017, 14:20

Conclusos para despacho

18/10/2017, 14:12

Distribuído por dependência

18/10/2017, 14:12

Despacho

•08/08/2022, 14:48

Despacho

•06/09/2021, 12:15

Decisão

•17/07/2019, 12:09

Despacho

•06/05/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 15:30