Execução Fiscal 0806177-32.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0806177-32.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 15:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.

05/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO PEREIRA LUCIANO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de FRANCISCO PEREIRA LUCIANO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806177-32.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 19/08/2024

29/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição de extinção

07/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:45

Juntada de diligência

24/05/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 20:38

Despacho

•19/10/2023, 12:10

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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