Execução Fiscal 0806677-91.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0806677-91.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0806677-91.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FERNANDO MANETE DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 773,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15022610555448400000001661170 0817064-04.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 15022610552115700000001661174 Despacho Despacho 15060315184181200000002117989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17011115181571000000008308328 0806677-91.2015.8.20.5001 abaixo 1500 Documento de Comprovação 16121615454180200000008308327 Intimação Intimação 17011115181571000000008308328 Petição Petição 17011813183535600000008464795 0806677-91.2015.8.20.5001 Outros documentos 17011813192690600000008464815 Certidão Certidão 17030611495119600000008998680 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426432 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062210580057000000010422625 Despacho Despacho 18031609443450700000022337308 Certidão Certidão 19072212075159600000045649555 Citação Citação 19072320174159200000045747542 Certidão Certidão 20061619353159100000054588428 proc. nº 0806677-91.2015 (NC) Aviso de recebimento 20061619353185800000054588429 Certidão Certidão 20100516141110600000058627026 INFOSEG Documento de Comprovação 20100516141160600000058627038 Citação Citação 22010522102564600000060405144 Certidão Certidão 21101809463241100000071123330 Proc. nº 0806677-91.2015(NC) Aviso de recebimento 22010522103450800000073574975 Certidão Certidão 23031511085615400000091419024 INF FErnando 01 Outros documentos 23031511085636400000091419027 INF FERNANDO 02 Outros documentos 23031511085647400000091419031 Citação Citação 23031511132301400000091419959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062816312042700000096652185 Citação Citação 23092710560927700000101397518 Diligência Diligência 23101717414836900000102487508 Intimação Intimação 24012208345399800000106718670 Petição Petição 24022610235888100000108590370 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 24022610235900600000108590373 Despacho Despacho 24040915504734100000111137966 Despacho Despacho 24042519003649300000112342799 Intimação Intimação 24042519003649300000112342799 Petição Petição 24043008490107000000112585757 Relatório de dívidas ajuizadas_FERNANDO MANETE DA SILVA Documento de Comprovação 24043008490117600000112585759 Relatorio da dívida_FERNANDO MANETE DA SILVA Documento de Comprovação 24043008490127900000112585758 Despacho Despacho 24062115373215200000116152062 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FERNANDO MANETE DA SILVA, CPF: 087.406.508-98, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de devolução de mandado

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Todas as movimentações(69)