Execução de Título Extrajudicial 0114269-42.2013.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo:, ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS CPF: 031.772.214-05, KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS CPF: 725.221.003-00 DESPACHO Na tentativa de garantia da dívida, o exequente requereu a penhora sobre as cotas societárias de titularidade do executado Alberto Cesar na sociedade empresária que participa. A penhora como requerida é possível, mas atualmente contamos com o acesso ao SNIPER, sistema que possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo devedor. Referido sistema ainda traz informações que podem ser analisadas para constrição de algum bem que esteja melhor classificado no rol do artigo 835 do CPC, ou na busca pela responsabilidade patrimonial que se pretende alcançar com a declaração da simulação de negócio jurídico, a fraude contra credores e a desconsideração da personalidade jurídica e alimenta-se da mesma base de dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e CNJ. Assim, diante das considerações expostas, faculto ao exequente dizer se insiste na penhora sobre as cotas societária ou se tem interesse na pesquisa SNIPER, considerando as razões jurídicas acima expostas, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, fica facultada a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, acompanhado da planilha atualizada de cálculos, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0114269-42.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo:, ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS CPF: 031.772.214-05, KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS CPF: 725.221.003-00 DESPACHO O exequente requereu a penhora sobre as cotas sociais que integram a sociedade empresária HR TAMBIA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA de titularidade dos executados ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS e KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS. A penhora é possível, mas para que seja analisado o requerimento do exequente faz-se necessário a juntada aos autos de cópia do contrato social da pessoa jurídica indicada para que seja comprovado que os executados são titulares das cotas sociais e em que percentual. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0114269-42.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do contrato social da pessoa jurídica indicada ou indicar outros bens dos devedores passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:22

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo:, ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS CPF: 031.772.214-05, KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS CPF: 725.221.003-00 DESPACHO A manifestação de Id 103930129 apresentada pela Defensoria Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0114269-42.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 01:43

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte ré:ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS e outros Despacho Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0114269-42.2013.8.20.0106 Parte

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Publicado Citação em 31/01/2023.

15/03/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

15/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS A Doutor(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU

30/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:18

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:18

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:43

Juntada de custas

06/10/2022, 15:10

Juntada de custas

05/10/2022, 12:17

Juntada de custas

29/09/2022, 16:30

Publicado Intimação em 21/09/2022.

27/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:01

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:01

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:31

Juntada de termo

03/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:20

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:20

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:30

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:07

Juntada de certidão

10/09/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 14:51

Expedição de Carta precatória.

30/07/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

09/02/2021, 19:13

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 28/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 02:31

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 18:46

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:15

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:52

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2020, 08:40

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2020, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2020, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 09:02

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:25

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:55

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 12:51

Expedição de Carta precatória.

17/06/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:35

Juntada de termo

06/05/2020, 10:23

Juntada de termo

28/04/2020, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 11:51

Juntada de certidão

17/03/2020, 09:18

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:53

Decorrido prazo de RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 06:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 10:49

Expedição de Alvará.

26/09/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:44

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:29

Juntada de termo

17/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 17:26

Juntada de termo

21/05/2019, 17:25

Juntada de certidão

16/04/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:42

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:39

Juntada de termo

27/11/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:03

Juntada de termo

19/11/2018, 14:50

Expedição de Carta precatória.

13/11/2018, 21:37

Juntada de certidão

05/10/2018, 13:47

Juntada de certidão

21/09/2018, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:37

Digitalizado PJE

06/06/2018, 09:40

Decorrido prazo de RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES em 23/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 10:43

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 23/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 10:43

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 23/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:18

Conclusos para despacho

19/04/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:20

Recebimento

18/04/2018, 10:44

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

12/04/2018, 08:44

Certidão expedida/exarada

11/04/2018, 09:31

Juntada de carta devolvida

05/04/2018, 14:58

Publicação

16/03/2018, 11:37

Certidão expedida/exarada

16/03/2018, 07:40

Relação encaminhada ao DJE

15/03/2018, 09:57

Expedição de carta de intimação

05/03/2018, 15:08

Certidão expedida/exarada

05/03/2018, 10:42

Recebimento

10/08/2017, 14:33

Remetidos os Autos ao Advogado

09/08/2017, 11:16

Recebimento

11/05/2017, 11:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/05/2017, 15:27

Certidão expedida/exarada

03/05/2017, 10:08

Recebimento

17/03/2017, 16:29

Mero expediente

17/03/2017, 13:01

Concluso para despacho

31/08/2016, 16:46

Certidão expedida/exarada

31/08/2016, 11:51

Petição

31/08/2016, 11:50

Recebimento

19/08/2016, 13:09

Mero expediente

19/08/2016, 10:12

Concluso para despacho

13/08/2016, 10:42

Certidão expedida/exarada

12/08/2016, 09:44

Petição

12/08/2016, 09:43

Recebimento

08/08/2016, 12:37

Recebido os Autos do Advogado

08/08/2016, 12:37

Remetidos os Autos ao Advogado

02/08/2016, 10:49

Publicação

21/07/2016, 09:55

Certidão expedida/exarada

21/07/2016, 09:04

Relação encaminhada ao DJE

20/07/2016, 13:28

Mero expediente

15/07/2016, 11:53

Petição

13/04/2016, 09:38

Publicação

13/11/2015, 09:11

Certidão expedida/exarada

13/11/2015, 08:03

Relação encaminhada ao DJE

12/11/2015, 14:04

Recebimento

13/10/2015, 08:57

Mero expediente

07/10/2015, 11:03

Concluso para despacho

06/10/2015, 14:48

Certidão expedida/exarada

05/10/2015, 12:09

Petição

05/10/2015, 12:08

Publicação

29/09/2015, 07:54

Certidão expedida/exarada

28/09/2015, 14:15

Relação encaminhada ao DJE

25/09/2015, 15:19

Publicação

16/09/2015, 10:33

Ato Ordinatório praticado

07/07/2015, 11:00

Juntada de carta precatória

07/07/2015, 10:58

Petição

06/07/2015, 08:03

Recebimento

02/03/2015, 10:22

Concluso para despacho

27/02/2015, 18:19

Certidão expedida/exarada

27/02/2015, 10:06

Petição

27/02/2015, 10:04

Petição

27/02/2015, 09:01

Recebimento

20/11/2014, 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado

18/11/2014, 10:21

Recebimento

14/08/2014, 11:53

Remetidos os Autos ao Advogado

16/07/2014, 12:21

Recebimento

26/06/2014, 13:48

Remetidos os Autos ao Advogado

25/06/2014, 13:57

Publicação

25/06/2014, 08:59

Certidão expedida/exarada

23/06/2014, 10:10

Relação encaminhada ao DJE

20/06/2014, 16:45

Recebimento

18/06/2014, 15:12

Mero expediente

13/06/2014, 12:17

Concluso para despacho

05/06/2014, 18:26

Certidão expedida/exarada

04/06/2014, 13:17

Petição

04/06/2014, 13:16

Juntada de AR

05/05/2014, 11:05

Expedição de ofício

31/03/2014, 13:57

Expedição de ofício

28/03/2014, 13:08

Juntada de AR

16/12/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

24/10/2013, 12:00

Expedição de documento

22/10/2013, 12:00

Petição

18/10/2013, 12:00

Publicação

26/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

24/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2013, 12:00

Mero expediente

17/09/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2013, 12:00

Recebimento

11/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/09/2013, 12:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Intimação em 20/07/2023.

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(20)