Procedimento Comum Cível 0800519-54.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

VANRISMAR COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO FELIX DA SILVA NETO

OAB/RN 10171·CPF·Representa: Autor

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS

OAB/RN 4666·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZERRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 13/05/2023

19/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALUIZIO FELIX DA SILVA NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0800519-54.2019.8.20.5106 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Restabelecimento de Benefício Auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, com pedido liminar, ajuizada por Vanrismar Costa de Andrade em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na qual busca provimento jurisdicional que lhe assegure o restabelecimento do a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:46

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:47

Decorrido prazo de ALUIZIO FELIX DA SILVA NETO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:53

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2022, 17:52

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 13/05/2023

19/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALUIZIO FELIX DA SILVA NETO em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 08:16

Despacho

•16/11/2022, 14:15

19/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0800519-54.2019.8.20.5106 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Restabelecimento de Benefício Auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, com pedido liminar, ajuizada por Vanrismar Costa de Andrade em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na qual busca provimento jurisdicional que lhe assegure o restabelecimento do a

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:46

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:47

Decorrido prazo de ALUIZIO FELIX DA SILVA NETO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:53

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:57

Audiência instrução realizada para 22/11/2022 10:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

22/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 20:01

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:29

Audiência instrução designada para 22/11/2022 10:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

13/10/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:46

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2021, 11:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:16

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:12

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 09:10

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:20

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:06

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/02/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 09:52

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:20

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:38

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:01

Juntada de certidão

13/04/2020, 11:01

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:52

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:27

Juntada de ato ordinatório

02/07/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:11

Juntada de certidão

09/05/2019, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 19:15

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:48

Decorrido prazo de ALUIZIO FELIX DA SILVA NETO em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2019, 15:31

Conclusos para decisão

04/02/2019, 15:25

Juntada de certidão

04/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2019, 12:26

Conclusos para decisão

15/01/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 16:28

Despacho

•13/10/2022, 10:00

Despacho

•31/05/2022, 11:51

Despacho

•31/01/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 08:59

Despacho

•23/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:52

Despacho

•12/05/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:19

Decisão

•07/02/2019, 15:31

Despacho

•23/01/2019, 12:26