Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806754-85.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MARIA REGIANE DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

EVANILSON AMERICO DA COSTA

CPF

Autor

EMILLY VITORIA COUTINHO DA COSTA

CPF

Autor

EMANOEL AMERICO COUTINHO DA COSTA

CPF

Autor

PEDRO LEONARDO DANTAS DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RN 15046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA REGIANE DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

EVANILSON AMERICO DA COSTA

CPF

Autor

EMILLY VITORIA COUTINHO DA COSTA

CPF

Autor

EMANOEL AMERICO COUTINHO DA COSTA

CPF

Autor

PEDRO LEONARDO DANTAS DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:01

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:01

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 18:09

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/07/2025, 14:13

Outras Decisões

23/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 07:44

Juntada de intimação de pauta

30/01/2025, 11:48

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806754-85.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24/09 a 30/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de agosto de 2024.

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado

30/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:34

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 20:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:25

Decisão

•23/07/2025, 14:13

Despacho

•06/02/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2024, 15:28

Acórdão

•26/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:08

Acórdão

•09/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:24

Sentença

•11/04/2024, 09:49

Despacho

•06/02/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:19

Decisão

•23/07/2025, 14:13

Despacho

•06/02/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2024, 15:28

Acórdão

•26/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:08

Acórdão

•09/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:24

Sentença

•11/04/2024, 09:49

Despacho

•06/02/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 16:25