Execução de Título Extrajudicial 0809503-02.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.236,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

BLUE MARLIN GROUP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

11/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/05/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:13

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:31

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:30

Decretada a indisponibilidade de bens

08/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/11/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:02

Outras Decisões

20/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(78)

Outras Decisões

11/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/05/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:53

Despacho

•23/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:13

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:31

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:30

Decretada a indisponibilidade de bens

08/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/11/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:02

Outras Decisões

20/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/07/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:26

Juntada de devolução de mandado

25/05/2025, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 21:34

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 10:56

Outras Decisões

15/02/2025, 10:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.

07/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

07/12/2024, 02:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:56

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: Executado: BLUE MARLIN GROUP LTDA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809503-02.2021.8.20.5124 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:22

Outras Decisões

26/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 22:06

Juntada de diligência

29/07/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 09:07

Juntada de outros documentos

22/01/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:05

Outras Decisões

07/10/2023, 10:59

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

16/05/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

21/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

21/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de BLUE MARLIN GROUP LTDA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

05/02/2023, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 19:29

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:06

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:19

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:41

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de BLUE MARLIN GROUP LTDA em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 17:41

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 19:39

Outras Decisões

08/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 13:24

Decisão

•08/03/2026, 11:57

Decisão

•20/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:26

Decisão

•15/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:55

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Decisão

•26/08/2024, 10:30

Despacho

•29/01/2024, 18:46

Decisão

•07/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 16:15

Decisão

•08/08/2021, 18:48