Execução Fiscal 0825382-74.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.693,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANA ILMA DE ANDRADE DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:30

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição de extinção

21/02/2026, 09:38

Juntada de diligência

29/03/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/03/2025, 07:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 08:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:30

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:00

Decisão

•18/03/2025, 13:35

23/02/2026, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição de extinção

21/02/2026, 09:38

Juntada de diligência

29/03/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/03/2025, 07:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2024, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ANA ILMA DE ANDRADE DUARTE Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0825382-74.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:35

Outras Decisões

26/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:22

Juntada de diligência

07/07/2024, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 22:35

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2023, 11:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:17

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANA ILMA DE ANDRADE DUARTE em 15/06/2023.

15/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de ANA ILMA DE ANDRADE DUARTE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2022, 15:30

Decretada a indisponibilidade de bens

20/06/2022, 21:03

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/04/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 21:11

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/11/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:29

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 12:04

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 02:28

Concedida a Medida Liminar

10/05/2017, 15:29

Conclusos para decisão

08/05/2017, 14:16

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2017, 14:15

Decorrido prazo de ANA ILMA DE ANDRADE DUARTE em 01/08/2016 23:59:59.

08/05/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2016, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 11:09

Conclusos para despacho

24/12/2014, 15:25

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 15:25

Despacho

•03/09/2024, 15:50

Decisão

•26/08/2024, 10:30

Despacho

•01/02/2024, 22:35

Despacho

•28/09/2023, 19:17

Despacho

•20/06/2022, 21:03

Decisão

•30/11/2021, 16:22

Despacho

•17/03/2021, 16:04

Decisão

•04/02/2020, 12:04

Decisão

•10/05/2017, 15:29

Despacho

•11/03/2015, 10:57