Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826444-13.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.553,89

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

IVAN DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ADRIANA ALVES DAMASCENO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/RN 10476·CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA KAUR

OAB/PI 8251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVAN DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ADRIANA ALVES DAMASCENO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ADRIANA ALVES DAMASCENO

CPF

Reu

ADRIANA ALVES DAMASCENO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:09

Juntada de intimação de pauta

25/03/2026, 11:48

Recebidos os autos

25/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Juntada de certidão vistos em correição

20/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:29

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DAMASCENO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:09

Juntada de intimação de pauta

25/03/2026, 11:48

Recebidos os autos

25/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:46

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 16:57

Sentença

•09/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Juntada de certidão vistos em correição

20/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:29

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DAMASCENO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 09:26

Juntada de diligência

03/05/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

02/05/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 12:34

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 08:36

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:30, 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

08/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:08

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 08/04/2025 10:30 em/para 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

08/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:00

Juntada de diligência

17/03/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição incidental

03/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:56

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:59

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 08/04/2025 10:30 em/para 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

15/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:56

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:56

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 11:56

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826444-13.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24/09 a 30/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de agosto de 2024.

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DAMASCENO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:21

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DAMASCENO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2024, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DAMASCENO em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DAMASCENO em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição incidental

14/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 10:40

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:56

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 07:56

Ata da Audiência

•08/04/2025, 11:08

Despacho

•09/01/2025, 11:01

Acórdão

•09/10/2024, 16:22

Sentença

•19/03/2024, 14:09

Decisão

•29/11/2023, 10:40