Execução Fiscal 0853426-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.567,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ERISMAR JALES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

07/12/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 13:16

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

21/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/08/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Juntada de termo

26/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:00

Outras Decisões

12/12/2024, 12:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.

06/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

06/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2024, 09:40

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de diligência

07/12/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 13:16

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

21/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 13:16

Decisão

•12/12/2024, 12:37

21/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/08/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Juntada de termo

26/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:00

Outras Decisões

12/12/2024, 12:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.

06/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

06/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2024, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ERISMAR JALES FERNANDES Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a desconstituição da penhora realizada, uma vez que o bem móvel encontra-se em alienação fiduciária ( id 120632454), requerendo, ainda, a penhora do bem imóvel que deu origem a dívida. Diante disso, cessa a competência deste Juízo para o prosseguimento da ação de acordo com a Resolução nº 05/98 – TJRN. Assim, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853426-64.2018.8.20.5001

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:32

Outras Decisões

26/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 00:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 11:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:54

Outras Decisões

11/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão

24/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 20:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:45

Outras Decisões

19/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de ERISMAR JALES FERNANDES em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 10:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:07

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:15

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de ERISMAR JALES FERNANDES em 26/04/2019 23:59:59.

06/08/2019, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2019, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 16:44

Outras Decisões

30/11/2018, 08:35

Conclusos para despacho

21/10/2018, 01:17

Distribuído por sorteio

21/10/2018, 01:17

Decisão

•26/08/2024, 10:30

Despacho

•25/04/2024, 00:12

Decisão

•11/03/2024, 19:37

Despacho

•12/10/2023, 20:24

Decisão

•19/08/2022, 12:50

Decisão

•28/11/2018, 16:15