Execução Fiscal 0855590-70.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.988,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

G. DE CASSIA TENORIO SILVA - ME

CNPJ

Reu

GEISA DE CASSIA TENORIO SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

15/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:14

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

29/11/2024, 10:20

Publicado Intimação em 02/09/2024.

29/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2024, 09:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

15/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:14

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 17:01

Despacho

•15/12/2024, 16:51

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

29/11/2024, 10:20

Publicado Intimação em 02/09/2024.

29/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2024, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: GEISA DE CASSIA TENORIO SILVA e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0855590-70.2016.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 101133671). O executado foi citado por Edital, conforme id. 70589159. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 120011792.; Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:37

Outras Decisões

26/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 23:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:15

Outras Decisões

11/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 02:02

Conclusos para decisão

08/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição incidental

06/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 15:26

Juntada de termo

24/04/2023, 10:06

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:07

Juntada de certidão

29/04/2021, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2018, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 13:11

Outras Decisões

23/03/2018, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

08/12/2016, 11:21

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 11:21

Decisão

•26/08/2024, 10:30

Despacho

•25/04/2024, 23:03

Decisão

•11/03/2024, 19:37

Despacho

•08/12/2023, 02:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:26

Despacho

•27/10/2022, 16:54

Decisão

•23/03/2018, 12:02