Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801019-54.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRAIS NOVOS/RN

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

ALEX GABRIEL DE SOUZA

Terceiro

MOISES PINHEIRO DE OLIVEIRA- PM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS

OAB/RN 17165·CPF·Representa: Réu

ELIGEANE GONCALVES DINIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRAIS NOVOS/RN

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

ALEX GABRIEL DE SOUZA

Terceiro

MOISES PINHEIRO DE OLIVEIRA- PM

Terceiro

CINDY ELLEN MEDEIROS DA SILVA

Terceiro

FABIO JUNIOR TANENO - PRF

Terceiro

FERNANDA GABRIELLA SILVA DANTAS

Terceiro

PEDRO JACKSON ALVES DA SILVA

Terceiro

BENONES NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE JAKSON SILVA MORAIS

CPF

Reu

RENATA MACEDO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX GABRIEL DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES PINHEIRO DE OLIVEIRA- PM

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CINDY ELLEN MEDEIROS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JUNIOR TANENO - PRF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA GABRIELLA SILVA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA GABRIELLA SILVA DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO JACKSON ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENONES NOGUEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JUNIOR TANENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 27/09/2024

10/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 27/09/2024

10/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/09/2024, 15:50

Despacho

•04/09/2024, 17:02

09/09/2024, 09:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

29/07/2024, 13:48

Homologada a Transação Penal

29/07/2024, 13:48

Audiência Preliminar realizada para 29/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

29/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 08:29

Juntada de diligência

17/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:48

Audiência Preliminar designada para 29/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

24/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 10:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 09:42

Juntada de termo

19/04/2024, 09:41

Juntada de termo

08/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800227-85.2024.8.20.0000

15/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:08

Juntada de termo

12/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:46

Embargos de declaração acolhidos

17/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:19

Juntada de termo

09/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 10:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 10:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:25

Desclassificado o Delito

08/09/2023, 10:55

Declarada incompetência

08/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2023, 21:53

Juntada de termo

23/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:51

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de Moises Pinheiro de Oliveira- PM em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Pedro Jackson Alves da Silva em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Fernanda Gabriella Silva Dantas em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Cindy Ellen Medeiros da Silva em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Benones Nogueira dos Santos em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR TANENO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 07:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:23

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/07/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

13/07/2023, 16:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 14:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

13/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR TANENO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:38

Audiência instrução e julgamento redesignada para 13/07/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

10/07/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 20:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

01/07/2023, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:44

Audiência instrução e julgamento redesignada para 11/07/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/06/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 21:33

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:39

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 21:59

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 13/06/2023 05:59.

14/06/2023, 15:07

Juntada de termo

14/06/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:38

Outras Decisões

07/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:44

Juntada de termo

02/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:07

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 21:47

Juntada de Petição de diligência

20/05/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 07:27

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

14/05/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:00

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/06/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

12/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:21

Audiência instrução e julgamento designada para 22/06/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

09/05/2023, 11:19

Outras Decisões

09/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de JOSE JAKSON SILVA MORAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/04/2023, 14:58

Recebida a denúncia contra JOSE JAKSON SILVA MORAIS

13/04/2023, 08:45

Juntada de termo

13/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:26

Juntada de termo

12/04/2023, 08:38

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 07:46

Juntada de certidão

12/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:13

Revogada a Prisão

11/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 20:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de inquérito policial

05/04/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

04/04/2023, 17:37

Publicado Intimação em 03/04/2023.

04/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

01/04/2023, 02:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.

01/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) 0801019-54.2023.8.20.5600 Delegacia de Currais Novos/RN JOSE JAKSON SILVA MORAIS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de remeter os autos a DPCN para juntar o IP referente, no prazo de 10 dias (Réu Preso). CURRAIS NOVOS 30/03/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 06:49

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:05

Juntada de termo

28/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA O presente ato tem a finalidade de intimar as partes para comparecerem a audiência aprazada para o dia 23/03/2023 14:00:00 horas, na sala: Sala 2ªVCN, neste Fórum. A parte poderá optar por participar da audiência por meio virtual no link da sala virtual no aplicativo Microsoft Teams, pelo link: https://lnk.tjrn.jus.br/m8rw6. URL completa: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGI2ZDBhOTYtOWQxMy00NTE1LWI1ODgtNjY5NDg4YjZjYmZk%40thre

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 14:00, Central de Flagrantes Pólo Caicó.

23/03/2023, 14:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

23/03/2023, 14:41

Audiência de custódia realizada para 23/03/2023 14:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.

23/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:05

Audiência de custódia designada para 23/03/2023 14:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.

23/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:04

Termo de Audiência

•29/07/2024, 13:48

Despacho

•21/06/2024, 17:22

Despacho

•24/05/2024, 15:12

Despacho

•30/04/2024, 11:55

Despacho

•29/04/2024, 09:29

Decisão / Despacho

•19/04/2024, 09:41

Despacho

•15/01/2024, 15:15

Decisão

•08/01/2024, 15:53

Despacho

•18/12/2023, 11:10

Despacho

•20/11/2023, 11:27

Decisão

•17/11/2023, 10:59

Despacho

•26/09/2023, 08:59

Decisão

•08/09/2023, 10:55

Todos os documentos(34)

Sentença

•07/09/2024, 15:50

Despacho

•04/09/2024, 17:02

Termo de Audiência

•29/07/2024, 13:48

Despacho

•21/06/2024, 17:22

Despacho

•24/05/2024, 15:12

Despacho

•30/04/2024, 11:55

Despacho

•29/04/2024, 09:29

Decisão / Despacho

•19/04/2024, 09:41

Despacho

•15/01/2024, 15:15

Decisão

•08/01/2024, 15:53

Despacho

•18/12/2023, 11:10

Despacho

•20/11/2023, 11:27

Decisão

•17/11/2023, 10:59

Despacho

•26/09/2023, 08:59

Decisão

•08/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:50

Despacho

•19/07/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:04

Ata da Audiência

•13/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:33

Despacho

•27/06/2023, 08:21

Decisão

•07/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:22

Despacho

•30/05/2023, 11:57

Despacho

•17/05/2023, 15:58

Despacho

•12/05/2023, 10:39

Decisão

•09/05/2023, 10:44

Decisão

•13/04/2023, 08:45

Decisão

•11/04/2023, 17:57

Despacho

•29/03/2023, 11:46

Ata da Audiência

•23/03/2023, 14:41

Despacho

•23/03/2023, 11:56