Execução Fiscal 0845385-79.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.675,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 13:26
Transitado em Julgado em 24/01/2025
27/01/2025, 13:26
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de outros documentos
27/01/2025, 13:25
Transitado em Julgado em 24/01/2025
27/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:10
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:03
Publicado Intimação em 02/09/2024.
23/11/2024, 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
23/11/2024, 21:45
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 11:41
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024, 14:37
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 22:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 22:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024, 13:07
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 13:26
Transitado em Julgado em 24/01/2025
27/01/2025, 13:26
Juntada de outros documentos
27/01/2025, 13:25
Transitado em Julgado em 24/01/2025
27/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:10
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:03
Publicado Intimação em 02/09/2024.
23/11/2024, 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
23/11/2024, 21:45
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 11:41
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024, 14:37
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 22:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 22:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024, 13:07
Conclusos para decisão
30/08/2024, 12:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/08/2024, 12:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail:
[email protected]
Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0845385-79.2016.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 13:46
Outras Decisões
26/08/2024, 18:55
Conclusos para decisão
01/08/2024, 09:58
Juntada de diligência
28/07/2024, 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024, 15:01
Expedição de Mandado.
27/05/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 22:51
Conclusos para despacho
09/02/2024, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024, 15:13
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)
06/02/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 15:11
Conclusos para despacho
06/02/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 18:04
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 09:20
Juntada de ato ordinatório
26/11/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição incidental
13/11/2023, 16:46
Juntada de certidão
26/10/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 08:32
Juntada de ato ordinatório
15/08/2023, 08:30
Juntada de termo
01/08/2023, 09:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023, 06:26
Conclusos para despacho
01/06/2023, 08:29
Juntada de certidão
27/02/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 14:30
Decorrido prazo de SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.
06/10/2022, 00:13
Publicado Citação em 16/09/2022.
18/09/2022, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022, 01:14
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 07:10
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 15:20
Conclusos para despacho
02/02/2021, 21:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019, 17:27
Juntada de Petição de diligência
29/11/2019, 17:27
Expedição de Mandado.
31/10/2019, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019, 15:46
Conclusos para despacho
18/03/2019, 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2018, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018, 14:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:01
Concedida a Medida Liminar
31/05/2017, 11:37
Conclusos para despacho
07/10/2016, 14:26
Distribuído por sorteio
07/10/2016, 14:25
Documentos
Sentença
•
05/11/2024, 14:37
Decisão
•
30/08/2024, 13:07
Decisão
•
26/08/2024, 18:55
Despacho
•
20/02/2024, 22:51
Despacho
•
06/02/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
26/11/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 08:30
Decisão
•
02/06/2023, 06:26
Despacho
•
30/08/2021, 15:20
Despacho
•
19/03/2019, 15:45
Decisão
•
31/05/2017, 11:37