Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0009814-82.2015.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Claudio Santos no Pleno

Partes do Processo

L PRAXEDES GOMES

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 5797·CPF·Representa: Autor

ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO

OAB/RN 12264·CPF·Representa: Autor

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RN 986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231141/2025

19/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 231141/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:12

Conhecido o recurso de L. PRAXEDES GOMES LTDA e não-provido

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 200716/2025

11/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 200716/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231141/2025

19/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 231141/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 16:20

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:12

Conhecido o recurso de L. PRAXEDES GOMES LTDA e não-provido

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 200716/2025

11/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 200716/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/10/2024, 11:11

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/10/2024, 15:05

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (Certifico que o processo de número 20150164348000300 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizado recurso a ser julgado por esta Corte, tendo em vista a Decisão de fl. e-STJ 253 (fl. 161 da numeração física), que determinou a suspensão do recurso interposto.)

04/04/2019, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/04/2019, 11:34