Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0636480-78.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE JESUS e outros Valor do débito: R$ 1.398,40 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 105,28 (centos e cinco reais e vinte e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 30 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010203570000000000036189869 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010203570200000000036189870 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010203570400000000036189871 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010203570600000000036189872 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010203570700000000036189873 Despacho Despacho 10010410372300000000036189874 Carta Outros documentos 12032609023200000000036189875 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112322055500000000036189876 Ato Ordinatório Outros documentos 13052012240900000000036189877 Mandado Outros documentos 13092415141400000000036189878 Certidão do Oficial Certidão 15072915102400000000036189879 Ato Ordinatório Outros documentos 15073108531300000000036189880 Certidão Outros documentos 15073119350400000000036189881 Certidão Outros documentos 15081119071200000000036189882 Petição Outros documentos 15081208044300000000036189883 Documentação Documento de Comprovação 15081208044400000000036189884 Certidão Outros documentos 15090907510100000000036189885 Decisões Interlocutórias Decisão 15092211041000000000036189886 Certidão Outros documentos 15120316431400000000036189887 Documentação Documento de Comprovação 15120316441300000000036189888 Documentação Documento de Comprovação 16080109361700000000036189889 Certidão Outros documentos 16080109380400000000036189890 Termo Outros documentos 16080910034900000000036189891 Documentos Documento de Comprovação 16080910104400000000036189892 Ato Ordinatório Outros documentos 16080910150300000000036189893 Certidão Outros documentos 16080919321300000000036189894 Certidão Outros documentos 16082219034900000000036189895 Petição Outros documentos 16082308034800000000036189896 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16082308034800000000036189897 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16082308034800000000036189898 Documentação / 3 Documento de Comprovação 16082308034800000000036189899 Decisões Interlocutórias Decisão 17120510455900000000036189901 Carta Outros documentos 18041813395900000000036189903 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18051521043800000000036189905 Ato Ordinatório Outros documentos 18070412273200000000036189907 Mandado Outros documentos 18080210132200000000036189909 Certidão do Oficial Certidão 18121410465200000000036189911 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19060411134735400000042494198 0636480-78.2009 Outros documentos 19060411133085900000042494302 Citação Citação 19060411165330700000042494475 AR NÃO LIDO Certidão 19080909573267500000046102841 AR NÃO LIDO- FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE JESUS Aviso de recebimento 19080909573322700000046102844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081212262335600000046140619 Mandado Mandado 19090515410387400000046140085 Diligência Diligência 19091615154131400000047097800 Diligência Diligência 19091615171415500000047261736 Certidão Certidão 20081711294071400000056388245 Certidão Directa ID 37414363 Outros documentos 20081711294100800000056389661 Petição Exequente ID 37414371 Outros documentos 20081711294130800000056389662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081808521054300000056425404 Intimação Intimação 20081808521054300000056425404 Petição Petição 20083110235864800000056897417 pet 0636480-78.2009.8.20.0001 Petição 20083110240222000000056897422 ext 0636480-78.2009.8.20.0001 Outros documentos 20083110240287600000056897424 Decisão Decisão 21102110155033500000071056453 Certidão Certidão 22090911060018300000083732944 0636480-78.2009.8.20.0001 cda Outros documentos 22090911060040100000083732945 0636480-78.2009.8.2 Outros documentos 22090911060055000000083732946 Certidão Certidão 22091411274549300000083996302 0636480-78.2009.8.20.0001 renajud Outros documentos 22091411274567600000083996304 0636480-78.2009.8.20.0001 Outros documentos 22091411274582900000083996303 Mandado Mandado 23020610090749900000089543010 Diligência Diligência 23022808022491900000090571771 Diligência Diligência 23022808033388600000090571775 Intimação Intimação 23061211041462500000095794181 Petição Petição 23061514303213900000056897441 Intimação Intimação 23083008262347600000099829401 Petição Petição 23090414350365700000100115326 INFOSEG Documento de Comprovação 23090414350396100000100115328 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23090414350415400000100115331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112910253402300000104746638 Intimação Intimação 24020708140895500000107664796 Diligência Diligência 24031217083208200000109596026 Intimação Intimação 24051710064595000000113796329 Petição Petição 24052015114210000000113938373 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24052015114223900000113938374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062413101793700000116262307
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE JESUS, CPF: 627.509.333-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número