Execução Fiscal 0802310-71.2023.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 291.732,84

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RAFAEL DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RAFAEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RAFAEL DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RAFAEL DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDO RAFAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 12:53

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE MACAIBA

18/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAIBA

26/05/2025, 11:40

Todas as movimentações(49)

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 12:53

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE MACAIBA

18/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:32

Despacho

•08/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAIBA

26/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo Rafael dos Santos em 09/10/2024 23:59.

07/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de Espólio de Raimundo Rafael dos Santos em 09/10/2024 23:59.

07/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

21/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:28

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802310-71.2023.8.20.5121. Exequente: MUNICIPIO DE MACAIBA CPF: 08.234.148/0001-00 Executado(s): Espólio de Raimundo Rafael dos Santos Certidão de Dívida Ativa: 0801001003174 Natureza da Dívida: Dívida Ativa Data da Inscrição: 08/05/2023 Valor do Débito: R$ R$ 291.732,84 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) até 10 de Maio de 2023. Dado e passado nesta cidade, aos 28 de agosto de 2024]. Eu,GILVANILSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA, Chefe de Secretaria, auxiliar administrativo, digitei, conferi e subscrevo, indo abaixo assinado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito Edital Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 3ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 - E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Doutor(a) DIEGO COSTA PINTO DANTAS, 3ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s) e seu(s) corresponsável(eis) abaixo qualificado(s), a requerimento do(a) MUNICIPIO DE MACAIBA CPF: 08.234.148/0001-00, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos constantes da certidão de dívida ativa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da dívida, ou garantir a execução, indicando bens à penhora. Número

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Juntada de diligência

19/08/2024, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 11:09

Decisão

•26/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:21

Despacho

•23/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:47

Despacho

•31/05/2023, 14:48