Procedimento Comum Cível 0803400-52.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 74.844,20

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIZALDO DANTAS DE ASSIS JUNIOR

CPF

Autor

GUILHERME COSTA DANTAS

CPF

Autor

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

MPRN - 63 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS

OAB/RN 10635·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 5890·CPF·Representa: Réu

EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO

OAB/RN 1451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 12:56

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 12:43

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:50

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 18:16

Sentença

•24/03/2026, 09:41

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 12:56

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 12:43

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:03

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:21

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 20:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 20:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO em 17/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:41

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:30

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 23:53

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 11:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:58

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 20:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.

05/09/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803400-52.2024.8.20.5001. AUTOR: G. C. D. e outros RÉU: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO Intimada para especificar e justificar o pedido de expedição de ofício à Getnet, a parte ré juntou petição de ID. 124891533, em que alegou a necessidade da expedição de ofício para fins de se atestar a veracidade do documento juntado com a contestação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Defiro o pedido acima, devendo ser oficiado, conforme solicitado. Após resposta, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Em seguida, considerando que o feito envolve interesse de menor impúbere, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para apresentar parecer no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 05:02

Juntada de certidão

30/08/2024, 05:01

Decorrido prazo de EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:56

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 23:53

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PARTE AUTORA - GUILHERME COSTA DANTAS.

25/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:55

Sentença

•13/02/2026, 15:54

Despacho

•13/01/2026, 11:08

Despacho

•27/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:30

Despacho

•15/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:03

Despacho

•24/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:43

Despacho

•15/07/2024, 11:36

Despacho

•06/06/2024, 17:56

Despacho

•10/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:11

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 18:16

Sentença

•24/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:55

Sentença

•13/02/2026, 15:54

Despacho

•13/01/2026, 11:08

Despacho

•27/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:30

Despacho

•15/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:03

Despacho

•24/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:43

Despacho

•15/07/2024, 11:36

Despacho

•06/06/2024, 17:56

Despacho

•10/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:15

Despacho

•25/01/2024, 09:17

Despacho

•23/01/2024, 12:20

Despacho

•23/01/2024, 12:01