Execução de Título Extrajudicial 0804349-23.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 236.000,01

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:29

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 08:28

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 08:27

Expedido alvará de levantamento

06/04/2026, 23:16

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:29

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 08:28

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 08:27

Expedido alvará de levantamento

06/04/2026, 23:16

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

28/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 00:16

Conclusos para decisão

23/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

25/11/2025, 16:08

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de executado(s) em 16/10/2025.

19/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 14:36

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 11:35

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 13:34

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 14:04

Deferido em parte o pedido de Banco do Brasil S/A

09/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 20:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804349-23.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TACITO G DE SOUSA COMERCIO DE OTICA, TIAGO GOMES RODRIGUES SOUSA, KALINE NUNES DOS SANTOS, TACITO GOMES DE SOUSA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, necessário para análise do pedido acostado aos autos. Outrossim, tendo em vista que o presente feito funda-se em título firmado em 2017, no intuito de evitar a decisão surpresa, determino a intimação do autor, para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, no mesmo prazo. Após, com ou sem resposta, autos conclusos para decisão. P.I.C. NATAL/RN, 11 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco do Brasil S/A Advogado:Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Executado: TACITO G DE SOUSA COMERCIO DE OTICA e outros (3) Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS D E C I S Ã O A parte exequente, petição de id. 133130012, informa que não foram encontrados o executado e os bens penhorados, mediante mandado de remoção. Requer, assim, a consulta e penhora de bens em nome da parte executada nos sistemas RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. É o relatório. Decido. Passo a análise da competência deste juízo para o processamento do presente feito. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Por seu turno, o art. 1º, do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, assim prescreve: Art. 1º. A Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” A competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, também encontra-se disciplinada nos artigos 125 a 127, do Código de Normas do TJRN. Vejamos: Art. 125. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal – CAA-Natal, instituída pela Resolução n. 5, de 2 de setembro de 1998, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I – o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; II – o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior. Art. 126. A CAA-Natal será dirigida por um Juiz de Direito designado para responder pela mesma pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao qual é atribuída competência para apreciar e decidir todas as questões incidentes referentes à respectiva fase. Art. 127. Publicada a sentença que decidiu pela improcedência dos embargos ou esgotado, sem utilização, o prazo para a sua interposição, o Juiz do feito determinará a remessa imediata dos autos de execução à CAA-Natal, independente de provocação da parte” (destaquei). Por conseguinte, de acordo com as disposições acima transcritas, a competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, só se inicia quando totalmente exaurida a função jurisdicional do Juízo originário, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos, o que não ocorre no caso sob exame. Cumpre registrar ainda, que a competência desta Central, se restringe a análise de pedidos, insurgidos contra decisões e atos praticados por este juízo, relativamente ao procedimento do leilão, desde a avaliação do bem penhorado e atos subsequentes, até a conclusão da arrematação, portanto, no âmbito de sua competência, o que, de igual modo, não retrata a hipótese do pedido que ora se examina. Assim, considerando a incompetência deste juízo para analisar o pedido, uma vez que não cabe a esta Central, determinar a prática de atos de constrição judicial, cuja competência está reservada ao juízo do processo executório e ainda, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos pelo referido juízo, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, caso sejam localizados outros bens passíveis de penhora. P.I.C Natal, 31 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0804349-23.2017.8.20.5001

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:50

Outras Decisões

04/02/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/12/2024, 16:27

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: TACITO G DE SOUSA COMERCIO DE OTICA e outros (3)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804349-23.2017.8.20.5001 Exeqüente: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES] INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão inserida ao Id. 116063821, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 28 de agosto de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:22

Outras Decisões

16/12/2020, 13:22

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2019, 13:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:25

Conclusos para despacho

29/01/2019, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS em 15/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 14:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 03:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:45

Juntada de certidão

18/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de embargos à execução

14/07/2017, 20:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 17:48

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 08:10

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 08:10

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 10:31

Conclusos para despacho

10/03/2017, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2017, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 08:42

Declarada incompetência

09/03/2017, 17:47

Conclusos para despacho

08/02/2017, 08:32

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 08:32

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 23:16

Despacho

•09/01/2026, 00:16

Decisão

•09/05/2025, 11:52

Despacho

•11/02/2025, 22:37

Decisão

•04/02/2025, 13:23

Despacho

•28/08/2024, 08:17

Despacho

•05/09/2023, 10:40

Decisão

•16/12/2020, 13:22

Despacho

•25/05/2020, 16:03

Despacho

•29/10/2019, 18:25

Despacho

•02/11/2017, 17:08

Despacho

•10/03/2017, 10:31

Decisão

•09/03/2017, 17:47

05/02/2025, 00:00