Execução Fiscal 0817491-26.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0817491-26.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0817491-26.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARCELO PACHECO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.675,87 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19050610202300000000041267918 Petição Inicial Petição Inicial 19050610202300000000041267914 Decisão para citação Decisão para citação 19101010152392300000047880968 Citação Citação 20011516373446100000050475643 Certidão Certidão 21072309261621700000064128269 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21072309261769400000064128271 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21072309261791900000064128272 Mandado Mandado 21072910221532700000067985530 Mandado Mandado 21072910224538200000067985521 Diligência Diligência 21112216050056100000072422430 Diligência Diligência 21121320421041900000073202767 Diligência Diligência 22090800332406400000083601926 Diligência Diligência 22090800350050700000083601927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091910494574000000084242675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051714052962600000094651136 0817491-26.2019.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051714052976800000094652599 Intimação Intimação 23051714052962600000094651136 Petição Petição 23061917521018500000096180077 0817491-26.2019 Petição 23061917521030200000096180078 0817491-26.2019 - EXT Documento de Comprovação 23061917521038100000096180079 0817491-26.2019 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 23061917521046100000096180080 Citação Citação 23091920171727100000100948097 AR Certidão 23112814083476300000104666639 Citação Citação 24020109542041300000107334448 Citação Citação 24020109542050000000107334449 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24021903164300000000108094677 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24021903170800000000108094365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040512245649100000110970156 Intimação Intimação 24040512245649100000110970156 Petição Petição 24052721143400000000114459558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062509465450700000116325346 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCELO PACHECO - ME, CNPJ: 13.230.482/0001-18, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/09/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de MARCELO PACHECO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(57)