Execução Fiscal 0835364-73.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835364-73.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835364-73.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ACCO Construções e Locações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.749,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859248 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859250 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859251 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859253 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859255 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859256 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859257 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859261 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859262 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080812173900000000028859263 Petição Inicial Petição Inicial 18080812173900000000028859245 Decisão Decisão 18100812443831600000031268705 Petição Petição 19010808395593600000035639538 Extrato 1 - ACCO Outros documentos 19010808390347400000035639558 Extrato 2 - ACCO Outros documentos 19010808391619000000035639563 Extrato 3 - ACCO Outros documentos 19010808393309100000035639568 Decisão Decisão 19032011443811400000039466043 Citação Citação 18100812443831600000031268705 AR NÃO LIDO Certidão 19082710061662200000046362231 AR NÃO LIDO- ACCO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP Aviso de recebimento 19082710061692800000046362232 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090515293632900000046702745 Citação Citação 19090516154674200000046945631 Diligência Diligência 19092321194886700000047500938 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040916272053800000052919710 Petição Petição 20110517390400000000059901633 Petição Petição 20110517390400000000059901634 Mandado Mandado 20112408291359800000052919712 Diligência Diligência 21071410261000800000067666029 Petição Petição 21123113002400000000073537552 Petição Petição 21123113002400000000073537553 Petição Petição 22071513025614000000081081800 CDA EXTRATO 0835364-73.2018.8.20.5001 Outros documentos 22071513025633100000081081801 Decisão Decisão 23051018232217100000094313005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072814241738900000098095054 Intimação Intimação 23072814241738900000098095054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121114111952100000105396567 Intimação Intimação 23121114111952100000105396567 Certidão Certidão 24031415363876500000109746086 Petição Petição 24042217284707000000099732567 ACCO CONSTRUCOES Documento de Comprovação 24042217284716000000099732571 ACCO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ END 1 Documento de Comprovação 24042217284725600000111957130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061908480664800000115924477 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ACCO Construções e Locações Ltda, CNPJ: 05.982.395/0001-99, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(52)