Execução Fiscal 0860431-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0860431-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0860431-40.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DA CONCEICAO PINTO SILVA DE MOURA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.446,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287453 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287454 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287455 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287456 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287457 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287459 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287460 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287461 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110317025000000000033287462 Petição Inicial Petição Inicial 18110317025000000000033287452 Decisão Decisão 18111013233499400000033437648 Citação Citação 19102217292759900000048389497 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 20101711413368800000056448743 AR NÃO LIDO - MARIA DA CONCEICAO PINTO SILVA DE MOURA Aviso de recebimento 20101711413443100000056449898 Mandado Mandado 20120811043274100000059162955 Diligência Diligência 21110711462263900000071870599 Certidão Certidão 22080717530264000000082139190 Certidão Certidão 23033113071021300000092470891 INFO MARI DA CONCEIÇAO Outros documentos 23033113071038500000092470893 Mandado Mandado 23053016550049700000095239262 Diligência Diligência 23073116183882500000098186864 Intimação Intimação 23100610012008500000101942103 Petição Petição 24012322405759300000106855359 Decisão Decisão 24031515325550200000109775674 Infoseg infomra mesmo endereço já diligenciado - expedir edital de citação Documento de Comprovação 24061815035769800000115885545 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DA CONCEICAO PINTO SILVA DE MOURA, CPF: 221.646.504-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO SILVA DE MOURA em 04/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Outras Decisões

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(44)