Execução Fiscal 0874928-59.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874928-59.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0874928-59.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.959,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170208 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170209 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170210 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170211 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170212 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170213 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170214 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121002131200000000034170215 Petição Inicial Petição Inicial 18121002131200000000034170207 Decisão para citação Decisão para citação 18121412272485000000034313032 Citação Citação 19121308524683900000049976897 Certidão Certidão 21070519581607900000067387660 0874928-59.2018 Aviso de recebimento 21070519581892300000067387661 Mandado Mandado 21070616545198500000067387667 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22081113195273000000082364785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102511224036400000086005539 Mandado Mandado 23021008552133100000089814164 Diligência Diligência 23022720475469200000090564301 Intimação Intimação 23061211233323000000095796180 Petição Petição 23071519550036000000097430809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101711285257200000102447101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121812484308200000105776805 Intimação Intimação 23121812484308200000105776805 Certidão Certidão 24031409495089300000109701033 Petição Petição 24052721115900000000114459455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062509284926800000116323800 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, CPF: 188.138.604-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)