Execução Fiscal 0885376-52.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0885376-52.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 11/03/2025

27/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição de extinção

06/03/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: RICARDO RINKEVICIUS e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0885376-52.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 90283175, no tocante à penhora através dos sistemas eletrônicos. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2024, 17:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/08/2024, 08:26

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 18:26

Decisão

•29/08/2024, 17:42

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

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