Execução Fiscal 0102802-89.2016.8.20.0129 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0102802-89.2016.8.20.0129 DESPACHO Intime a fazenda exequente para se manifestar sobre a certidão negativa de id. 138129933 e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0102802-89.2016.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: PETRONILA MARIA DE SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada, PETRONILA MARIA DE SANTANA, CPF: 011.825.794-34, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: [Número das CDAs] 011.0354.00850.6 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 28/09/2015 Valor do Débito: R$ 1.412,84. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 13 de agosto de 2024. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0102802-89.2016.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: PETRONILA MARIA DE SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada, PETRONILA MARIA DE SANTANA, CPF: 011.825.794-34, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: [Número das CDAs] 011.0354.00850.6 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 28/09/2015 Valor do Débito: R$ 1.412,84. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 13 de agosto de 2024. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Conclusos para decisão

14/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 13:49

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:48

Digitalizado PJE

05/07/2022, 10:38

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:38

Recebimento

31/05/2022, 10:59

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 09:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/01/2022, 10:39

Remessa

18/01/2022, 10:25

Juntada de Ofício

04/08/2021, 07:58

Expedição de ofício

26/07/2021, 08:31

Certidão expedida/exarada

26/07/2021, 08:24

Certidão expedida/exarada

09/07/2021, 01:03

Recebidos os Autos do Magistrado

23/10/2020, 08:07

Mero expediente

15/10/2020, 10:00

Concluso para despacho

21/09/2020, 04:21

Petição

21/09/2020, 03:14

Recebimento

16/09/2020, 01:46

Recebimento

16/09/2020, 01:46

Certidão expedida/exarada

04/09/2020, 11:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/03/2020, 12:02

Ato ordinatório

12/03/2020, 10:33

Juntada de mandado

03/12/2019, 04:01

Certidão de Oficial Expedida

28/11/2019, 09:08

Expedição de mandado

23/09/2019, 02:36

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 10:21

Mero expediente

16/05/2019, 04:44

Concluso para despacho

09/05/2019, 10:56

Petição

26/09/2018, 04:34

Recebimento

24/09/2018, 03:01

Recebimento

24/09/2018, 03:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/09/2018, 09:05

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2018, 09:04

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2018, 09:04

Ato ordinatório

21/08/2018, 10:57

Reativação

21/08/2018, 08:01

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:33

Despacho Proferido em Correição

16/08/2017, 12:00

Concluso para despacho

22/09/2016, 07:12

Petição

22/09/2016, 07:11

Recebimento

21/09/2016, 05:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/09/2016, 08:49

Ato ordinatório

19/08/2016, 09:21

Mero expediente

09/08/2016, 12:53

Recebimento

09/08/2016, 03:26

Concluso para despacho

12/07/2016, 01:48

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 06:07

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/11/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Recebimento

Todas as movimentações(57)

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