Execução de Título Extrajudicial 0800220-20.2018.8.20.5104 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800220-20.2018.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: JOSÉ ROBENILSON FERREIRA E MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES ADVOGADO: SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS APELADO: MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES E JOSÉ ROBENILSON FERREIRA. ADVOGADO: SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS RELATOR: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO D E C I S Ã O. Dos autos, verifica-se que a matéria trazida no recurso é referente a existência de legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbências, a qual é objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetido a sistemática da Repercussão Geral, no Recurso Especial - REsp 2035052/SP (Tema 1242). Por conseguinte, determino o sobrestamento do presente apelo até o julgamento final do Tema 1242 (STJ), aguardando os autos em secretaria. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data do registro eletrônico. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800220-20.2018.8.20.5104

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: JOSÉ ROBENILSON FERREIRA E MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES ADVOGADO: SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS APELADO: MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES E JOSÉ ROBENILSON FERREIRA. ADVOGADO: SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS RELATOR: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO D E C I S Ã O. Dos autos, verifica-se que a matéria trazida no recurso é referente a existência de legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbências, a qual é objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetido a sistemática da Repercussão Geral, no Recurso Especial - REsp 2035052/SP (Tema 1242). Por conseguinte, determino o sobrestamento do presente apelo até o julgamento final do Tema 1242 (STJ), aguardando os autos em secretaria. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data do registro eletrônico. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800220-20.2018.8.20.5104

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE ROBENILSON FERREIRA. ADVOGADO: DR. SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS. APELADO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES. DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES. RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o executado (Sr. José Robenilson Ferreira) requer os benefícios da justiça gratuita (ID 26502456), contudo a parte recorrida impugnou referido pedido (ID 26502460). Assim, para uma melhor apreciação do pleito, faz-se necessário a juntada aos autos de documentos que comprovem sua situação de hipossuficiência. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº.: 0800220-20.2018.8.20.5104. intime-se o executado (Sr. José Robenilson Freire), com fundamento no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de documentação a fim de possibilitar a análise do pleito de justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data do registro eletrônico. DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2024, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:04

Sentença

•01/07/2024, 10:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 03/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(67)