Execução Fiscal 0800678-55.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.390,57

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANKLIN FERREIRA PINTO

CPF

Reu

F. F. PINTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 12:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 13:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 10:49

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 12:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 20:13

Despacho

•21/10/2025, 12:37

21/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 13:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2024, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: F. F. PINTO - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800678-55.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 28 de agosto de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:52

Outras Decisões

28/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:42

Juntada de diligência

27/06/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 23:00

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2023, 19:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

08/09/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

08/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de FRANKLIN FERREIRA PINTO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 07:59

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:57

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 07:08

Conclusos para despacho

28/07/2021, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 14:44

Juntada de certidão

12/12/2019, 07:53

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:24

Outras Decisões

19/12/2018, 13:46

Conclusos para decisão

19/12/2018, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2018, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

10/01/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 16:39

Despacho

•02/10/2025, 11:56

Decisão

•02/09/2024, 10:49

Decisão

•28/08/2024, 08:18

Despacho

•23/01/2024, 23:00

Despacho

•08/09/2023, 11:17

Despacho

•08/02/2023, 17:32

Despacho

•01/04/2022, 12:57

Despacho

•11/10/2021, 07:08

Decisão

•19/12/2018, 13:40

Despacho

•06/02/2018, 15:04