Execução Fiscal 0810518-55.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Expropriação de Bens
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 696.646,33
Órgão julgador
Central de Avaliação e Arrematação
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA
OAB/RN 10306
·
CPF
077.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA
OAB/RN 5920
·
CPF
012.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2025, 15:06
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:21
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
JOSE FLAVIO CARDOSO DO MONTE
CPF
175.***.***-87
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Reu
ARTKASA MOVEIS E DECORACOES LTDA
CNPJ
70.***.***.0001-49
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Reu
SOVâNIA LYRA DO MONTE
CPF
022.***.***-23
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/11/2025, 19:58
Conclusos para decisão
30/10/2025, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 23:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/07/2025, 15:14
Conclusos para despacho
02/06/2025, 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025, 10:28
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 10:45
Conclusos para decisão
12/12/2024, 11:35
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/12/2024, 07:32
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2025, 15:06
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/11/2025, 19:58
Conclusos para decisão
30/10/2025, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 23:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/07/2025, 15:14
Conclusos para despacho
02/06/2025, 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025, 10:28
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 10:45
Conclusos para decisão
12/12/2024, 11:35
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/12/2024, 07:32
Publicado Intimação em 03/09/2024.
06/12/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 13:29
Conclusos para decisão
29/10/2024, 11:54
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 23:35
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:37
Outras Decisões
24/09/2024, 13:51
Conclusos para decisão
06/09/2024, 07:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024, 09:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado:Advogado(s) do reclamante: RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA Executado: Sovânia Lyra do Monte e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail:
[email protected]
Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810518-55.2019.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça ( id 98107962). Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de agosto de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 11:08
Outras Decisões
28/08/2024, 08:18
Conclusos para decisão
27/05/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 22:49
Conclusos para despacho
09/02/2024, 08:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2024, 12:39
Juntada de certidão
08/02/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 03:58
Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 03:58
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 10:26
Outras Decisões
23/08/2023, 11:41
Conclusos para decisão
23/08/2023, 08:24
Juntada de Petição de petição incidental
20/07/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 10:44
Conclusos para despacho
11/05/2023, 09:52
Juntada de Petição de diligência
04/04/2023, 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023, 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023, 08:38
Juntada de Petição de diligência
25/01/2023, 08:38
Expedição de Mandado.
24/01/2023, 13:05
Expedição de Mandado.
24/01/2023, 13:05
Juntada de certidão
05/10/2022, 10:31
Juntada de certidão
21/09/2022, 15:36
Juntada de certidão
21/09/2022, 15:33
Outras Decisões
31/01/2022, 12:21
Conclusos para despacho
27/01/2022, 10:56
Juntada de certidão
27/01/2022, 10:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:03
Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 10:33
Outras Decisões
30/09/2020, 17:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 00:34
Conclusos para decisão
04/08/2020, 18:31
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020, 16:01
Expedição de Outros documentos.
11/06/2020, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020, 17:05
Conclusos para decisão
03/12/2019, 17:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2019 23:59:59.
24/08/2019, 18:41
Juntada de Petição de petição
23/07/2019, 08:44
Juntada de certidão
15/07/2019, 14:59
Expedição de Outros documentos.
20/06/2019, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2019, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019, 13:59
Conclusos para despacho
13/05/2019, 15:29
Juntada de Petição de petição
13/05/2019, 11:30
Juntada de Petição de petição
13/05/2019, 11:27
Juntada de certidão
06/05/2019, 17:47
Juntada de certidão
06/05/2019, 13:42
Outras Decisões
08/04/2019, 18:24
Conclusos para despacho
08/04/2019, 17:29
Distribuído por sorteio
21/03/2019, 07:56
Documentos
Decisão
•
05/11/2025, 19:58
Despacho
•
22/07/2025, 23:41
Decisão
•
08/01/2025, 10:45
Despacho
•
30/10/2024, 13:29
Decisão
•
24/09/2024, 13:51
Decisão
•
28/08/2024, 08:18
Despacho
•
20/02/2024, 22:49
Decisão
•
23/08/2023, 11:41
Despacho
•
15/05/2023, 10:44
Decisão
•
31/01/2022, 12:21
Decisão
•
30/09/2020, 17:43
Despacho
•
09/06/2020, 17:05
Despacho
•
14/05/2019, 13:44
Decisão
•
08/04/2019, 18:24