Execução Fiscal 0820644-43.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.475,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Versailles Recepções e Eventos Ltda em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de Versailles Recepções e Eventos Ltda em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/05/2025, 08:12

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 10:28

Juntada de ofício

22/04/2025, 10:27

Juntada de diligência

11/04/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:47

Juntada de termo

17/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

27/11/2024, 04:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.

27/11/2024, 04:19

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Versailles Recepções e Eventos Ltda em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de Versailles Recepções e Eventos Ltda em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/05/2025, 08:12

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 10:28

Juntada de ofício

22/04/2025, 10:27

Juntada de diligência

11/04/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:47

Juntada de termo

17/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

27/11/2024, 04:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.

27/11/2024, 04:19

Juntada de termo

14/11/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2024, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Versailles Recepções e Eventos Ltda Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0820644-43.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 13 de agosto de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:14

Outras Decisões

29/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:10

Juntada de devolução de mandado

06/08/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 16:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

12/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 07:52

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de Versailles Recepções e Eventos Ltda em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:17

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:51

Outras Decisões

10/05/2022, 07:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:07

Conclusos para decisão

28/01/2020, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 08:27

Juntada de Petição de diligência

16/08/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:24

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2015, 14:31

Concedida a Medida Liminar

12/05/2015, 10:16

Conclusos para despacho

22/12/2014, 20:43

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 20:43

Despacho

•02/10/2024, 09:28

Decisão

•02/09/2024, 10:49

Decisão

•29/08/2024, 10:13

Despacho

•20/02/2024, 23:46

Despacho

•12/09/2023, 07:52

Despacho

•10/02/2023, 13:13

Decisão

•10/05/2022, 07:19

Despacho

•09/03/2020, 16:07

Despacho

•03/06/2019, 18:23

Decisão

•12/05/2015, 10:16