Execução Fiscal 0882876-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.803,18

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JONAS MADRUGA FLORENCIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 07:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:34

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:17

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:16

Despacho

•14/07/2025, 12:04

06/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 07:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:34

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:17

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:22

Outras Decisões

07/07/2025, 23:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/07/2025, 12:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

29/05/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:26

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de Jonas Madruga Florêncio em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de Jonas Madruga Florêncio em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Juntada de ofício

24/03/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 11:24

Juntada de diligência

13/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 08:16

Publicado Intimação em 03/09/2024.

07/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

07/12/2024, 04:15

Juntada de termo

20/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado: Executado: Jonas Madruga Florêncio Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0882876-52.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 28 de agosto de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:55

Outras Decisões

28/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:27

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2022, 07:55

Juntada de certidão

23/08/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de Jonas Madruga Florêncio em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 20:47

Juntada de certidão

30/03/2021, 21:02

Juntada de certidão

20/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2019, 08:38

Conclusos para decisão

26/11/2019, 13:42

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 12:01

Conclusos para decisão

22/12/2018, 03:35

Distribuído por sorteio

22/12/2018, 03:35

Decisão

•11/07/2025, 12:59

Decisão

•10/07/2025, 10:02

Decisão

•07/07/2025, 23:24

Despacho

•29/05/2025, 10:40

Despacho

•06/09/2024, 13:31

Decisão

•02/09/2024, 10:49

Decisão

•28/08/2024, 08:18

Despacho

•16/06/2023, 14:31

Despacho

•13/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:12

Decisão

•05/12/2019, 08:38

Decisão

•14/01/2019, 12:00