Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0009263-68.2016.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

SANTA FE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 5797·CPF·Representa: Autor

DANIEL COSTA DE MELO

OAB/RN 15389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172707/2025

28/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 172707/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 13:20

Conhecido o recurso de SANTA FE ALIMENTOS LTDA - MICROEMPRESA e não-provido

26/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

19/02/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 133187/2025

19/02/2025, 18:41

Protocolizada Petição 133187/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2024, 17:03

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/11/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/11/2024, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 13:20