Execução Fiscal 0510756-69.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0510756-69.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: FRANCISCO DE ASSIS FARACHE ME e outros Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0510756-69.2006.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 6100766). A parte executada FRANCISCO DE ASSIS FARACHE satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserida ao id 118221034. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Juntada de diligência

05/04/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição de extinção

03/04/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 05:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:35

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:10

Despacho

•02/10/2023, 20:26

—

Partes do Processo(247)

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/04/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

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