Execução Fiscal 0806061-29.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.056,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

S MORETT REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:46

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 11:46

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 11:45

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 09/03/2026

31/03/2026, 10:16

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 12:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:53

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

01/02/2026, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:46

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 11:46

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 11:45

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 09/03/2026

31/03/2026, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:44

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 12:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:53

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

01/02/2026, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição de extinção

11/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 15:04

Decisão Determinação

12/07/2025, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:51

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

21/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:14

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 12:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806061-29.2023.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: M. D. C. Polo Passivo: S. M. R. L. ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 2 de setembro de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:31

Juntada de diligência

29/08/2024, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 08:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de Executado em 02/04/2024.

11/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de S MORETT REPRESENTACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:16

Decorrido prazo de S MORETT REPRESENTACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:14

Sentença

•18/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:58

Decisão

•02/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:36

Decisão

•12/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:51

Despacho

•07/04/2025, 15:14

Despacho

•04/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:13

Despacho

•31/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:55

Despacho

•14/12/2023, 16:08