Execução Fiscal 0823652-96.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.654,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA SANTOS DA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO

OAB/RN 17282·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

OAB/RN 18719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:02

Juntada de intimação de pauta

16/01/2026, 09:02

Recebidos os autos

16/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:59

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:02

Juntada de intimação de pauta

16/01/2026, 09:02

Recebidos os autos

16/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2025, 09:59

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:59

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

02/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

25/11/2024, 06:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.

25/11/2024, 06:25

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0823652-96.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) expedido(s) no(s) ID(s) nº(s) 126473316, no prazo de 05 (cinco) dias.. Mossoró-RN, 2 de setembro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:22

Outras Decisões

11/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS DA NOBREGA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 14:00

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:27

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:24

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:53

Juntada de certidão

20/07/2022, 08:50

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS DA NOBREGA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de certidão

27/10/2021, 15:45

Juntada de outros documentos

20/10/2021, 11:22

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:18

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de certidão

18/07/2020, 16:30

Juntada de certidão

16/03/2020, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:58

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 10:00

Juntada de certidão

02/05/2019, 10:04

Juntada de certidão

22/04/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:18

Conclusos para despacho

21/12/2017, 14:42

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2017, 14:40

Sentença

•16/05/2025, 14:01

Despacho

•06/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:09

Despacho

•26/06/2024, 07:56

Outros documentos

•29/05/2024, 08:56

Decisão

•22/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:40

Decisão

•11/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:45

Despacho

•30/08/2018, 11:18