Execução de Título Extrajudicial 0022888-55.2005.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: COLÉGIO SALESIANO Executado: MARIA GORETE FERNANDES TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 19 de Novembro de 2024 às 11h:50min, na sala de audiências da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, situada no Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes – Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6.º andar, Lagoa Nova, nesta Capital, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES. Através da plataforma Microsoft Teams, por videoconferência, a parte executada MARIA GORETE FERNANDES, acompanhada de sua advogada Dra. JANAINA PAULA DA SILVA VIANA OAB/RN 9981, bem como a parte exequente COLÉGIO SALESIANO, através de sua advogada Dra. THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA, OAB/RN 5484. Presente o estudante de direito Lucas Sales Chaves, CPF: 124.689.074-77 que requereu assistir a presente audiência, para cumprimento de carga horária de prática jurídica junto à Instituição de Ensino Estácio. Feitos os pregões de estilo, declarou-se aberta a audiência. Aberta a audiência, dada a palavra à exequente formula a seguinte proposta de acordo: adimplemento do saldo devedor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através da entrada da quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com o pagamento do saldo remanescente em 6 parcelas de 700,00. Alternativamente, propõe a que a satisfação da obrigação ocorra através de pagamento a vista, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Dada a palavra à parte executada propõe o pagamento do débito de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 30 (trinta) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), a iniciar-se no dia 10 de janeiro de 2025 e as demais nos meses subsequentes. Concitadas as partes a conciliar, estabeleceram o seguinte acordo: Pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (sete mil e quinhentos reais), valor esse que inclui custas e honorários, em 30 parcelas de R$ 200,00, até o dia 10 de cada mês, a iniciar no dia 10/01/2025 e as demais parcelas nos meses subsequentes, em observância aos seguintes dados bancários: Banco Santander, agência 3295, conta corrente 13092497-8, em nome do Cólegio Salesiano São José. A executada informa o contato de seu filho Artur Freitas (8499908-7728), bem anda o contato telefônico da causídica Dra. JANAINA PAULA DA SILVA VIANA 8499924-5714 e se compromete a enviar todo dia 10, o comprovante de depósito ao número telefônico da advogada da parte exequente, de número (8499987-3855). Dada a palavra às partes requerem a homologação do acordo e renúncia ao prazo recursal. Em seguida, a MM.º Juiz proferiu SENTENÇA nos seguintes termos: "Vistos etc. Em se tratando de acordo firmado por partes capazes regularmente assistidas por advogados, tendo objeto lícito e versando a respeito de interesses patrimoniais, portanto disponíveis, homologo por sentença o acordo firmado em audiência a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: Processo nº: 0022888-55.2005.8.20.0001 Defiro a renúncia ao prazo recursal. Honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, conforme o pactuado. Dou as partes por intimadas neste ato. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. E, como nada mais houve, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo. Eu, __________________José Humberto, Assistente da 22ª Vara Cível, digitei e subscrevo o presente termo. Juiz(a):_____________________________________________________________________

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Proc. 0022888-55.2005.8.20.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, FAÇO JUNTADA aos autos de link e QR CODE para acesso à audiência de conciliação designada, conforme se infere abaixo. https://lnk.tjrn.jus.br/j5uq3 Natal/RN, 14 de outubro de 2024 JOSE HUMBERTO DE AZEVEDO BARBALHO NETO Assistente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022888-55.2005.8.20.0001. EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: MARIA GORETE FERNANDES DESPACHO Aprazo audiência de conciliação a ser realizada no dia 19/11/2024, às 11:50hs, por videoconferência. Promova-se a disponibilização de link para acesso, a fim de realização da audiência virtual on line, através da plataforma Microsoft Teams disponível ao Judiciário. P.I. NATAL/RN, 14 de outubro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022888-55.2005.8.20.0001. EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: MARIA GORETE FERNANDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Previamente ao exame do pedido de penhora do benefício previdenciário, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, bem ainda, querendo, ofertar proposta de acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem conclusos para decisão. P.I. NATAL/RN, 23 de setembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022888-55.2005.8.20.0001. EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: MARIA GORETE FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Recebo os presentes autos, oriundos da 14ª Vara Cível desta Comarca. Da deambulação destes, verifico que determinada a ordem de bloqueio da quantia de R$ 6.567,62, o relatório de ordens judiciais informou o total bloqueado de 2,738,73. Oposta impugnação a penhora, em decisão de ID 118707990, acolhido parcialmente o pedido de liberação formulado para liberar de volta à executada 70% (setenta por cento) do que foi penhorado, mantendo, entretanto, 30% (trinta por cento) da penhora como início de pagamento. Todavia, em certidão de ID 122109119, anotado que não expedido o alvará, tendo em vista não haver valor depositado em conta judicial, conforme informa o sistema SISCONDJ. A partir do recebimento destes autos na presente data, em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que segue bloqueada a quantia de 2,738,73 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), ainda não transferida para a conta judicial. Desta feita, necessário conferir cumprimento a decisão de 118707990, previamente ao ato de apreciar a petição retro, com vistas ao prosseguimento do feito. Desse modo, cumpra-se a decisão de 118707990. Promova-se o desbloqueio ou expedição de alvará em favor da parte executada do percentual de 70% (setenta por cento), equivalente a quantia de R$ 1.917,11 (mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos). Quanto ao saldo remanescente, do percentual de 30% (trinta por cento), equivalente a quantia de 821,62 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), promova-se a transferência para conta judicial. Após, em atenção aos dados bancários constantes na petição de ID 122913979, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito com a dedução do montante levantado. Empós, retornem conclusos para exame do pedido alinhado na petição retro (ID 128029504). P.I.C. NATAL/RN, 13 de agosto de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:04

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 06:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:52

Juntada de termo

11/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 01:39

Conclusos para decisão

10/03/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 23:07

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 08:33

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/12/2023, 21:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 15:30, 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.

07/12/2023, 09:53

Audiência conciliação realizada para 06/12/2023 15:30 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.

07/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:41

Audiência conciliação designada para 06/12/2023 15:30 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 14ª Vara Cível da Comarca de Natal

23/06/2023, 13:57

Recebidos os autos.

23/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/06/2023, 20:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/07/2021, 14:53

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

12/05/2021, 10:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

12/05/2021, 10:47

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:41

Expedição de Alvará.

09/03/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

18/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 00:50

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:53

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:04

Mudança de Classe Processual

30/07/2020, 14:05

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/06/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Magistrado

09/06/2020, 09:09

Concluso para despacho

14/05/2020, 10:18

Petição

30/01/2020, 08:40

Recebido os Autos do Advogado

05/12/2019, 11:24

Relação encaminhada ao DJE

11/11/2019, 10:06

Remetidos os Autos ao Advogado

23/07/2019, 15:32

Expedição de termo

23/07/2019, 15:18

Juntada de AR

17/06/2019, 09:39

Expedição de ofício

12/04/2019, 07:41

Juntada de Ofício

11/04/2019, 16:41

Juntada de AR

05/04/2019, 13:26

Juntada de carta devolvida

05/04/2019, 13:26

Juntada de AR

20/03/2019, 08:20

Certidão expedida/exarada

12/03/2019, 07:54

Relação encaminhada ao DJE

11/03/2019, 09:27

Certidão expedida/exarada

08/03/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

07/03/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Magistrado

07/03/2019, 13:34

Relação encaminhada ao DJE

07/03/2019, 10:41

Mero expediente

28/02/2019, 14:33

Concluso para despacho

28/02/2019, 14:10

Certidão expedida/exarada

28/02/2019, 14:08

Expedição de ofício

28/02/2019, 13:29

Expedição de ofício

28/02/2019, 13:29

Petição

27/02/2019, 13:27

Mero expediente

19/02/2019, 14:49

Certidão expedida/exarada

18/02/2019, 09:23

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2019, 14:19

Audiência

15/02/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Magistrado

15/02/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Magistrado

15/02/2019, 13:55

Mero expediente

15/02/2019, 13:14

Concluso para despacho

14/02/2019, 17:24

Petição

14/02/2019, 17:16

Expedição de carta de intimação

12/02/2019, 17:08

Certidão expedida/exarada

12/02/2019, 17:06

Certidão expedida/exarada

12/12/2018, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2018, 14:20

Mero expediente

11/12/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Magistrado

11/12/2018, 12:03

Recebidos os Autos do Magistrado

11/12/2018, 12:03

Concluso para despacho

06/12/2018, 14:27

Decurso de Prazo

06/12/2018, 14:27

Certidão expedida/exarada

29/10/2018, 08:17

Relação encaminhada ao DJE

26/10/2018, 09:50

Reativação

27/09/2018, 10:48

Recebidos os Autos do Magistrado

20/09/2018, 10:10

Recebidos os Autos do Magistrado

20/09/2018, 10:10

Mero expediente

19/09/2018, 13:25

Concluso para despacho

19/09/2018, 09:20

Petição

19/09/2018, 08:45

Execução Frustrada

16/08/2018, 08:38

Certidão expedida/exarada

09/08/2018, 07:36

Relação encaminhada ao DJE

08/08/2018, 11:19

Mero expediente

06/08/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2018, 12:55

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2018, 12:55

Concluso para despacho

12/07/2018, 15:34

Certidão expedida/exarada

11/07/2018, 14:20

Certidão expedida/exarada

27/04/2018, 08:53

Relação encaminhada ao DJE

26/04/2018, 14:40

Ato Ordinatório praticado

26/04/2018, 13:41

Documento

26/04/2018, 11:26

Certidão expedida/exarada

05/03/2018, 08:17

Relação encaminhada ao DJE

02/03/2018, 12:55

Mero expediente

23/02/2018, 15:30

Expedição de alvará

23/02/2018, 14:29

Remessa

21/02/2018, 09:43

Recebimento

21/02/2018, 09:43

Concluso para despacho

29/09/2016, 15:50

Petição

29/09/2016, 15:31

Certidão expedida/exarada

19/08/2016, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2016, 11:25

Recebimento

16/08/2016, 15:53

Mero expediente

16/08/2016, 11:41

Decurso de Prazo

30/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/08/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2013, 12:00

Recebimento

22/08/2013, 12:00

Documento

30/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

30/11/2012, 13:00

Documento

12/11/2012, 13:00

Mero expediente

22/08/2012, 12:00

Documento

13/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

13/08/2012, 12:00

Mero expediente

08/05/2012, 12:00

Documento

01/12/2011, 13:00

Concluso para despacho

01/12/2011, 13:00

Mero expediente

17/08/2011, 12:00

Petição

29/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/07/2011, 12:00

Juntada de AR

18/07/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

13/06/2011, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

10/01/2011, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

26/10/2010, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

26/10/2010, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/10/2010, 13:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 13:00

Concluso para Despacho

01/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/12/2009, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/12/2009, 13:00

Reabertura/Reativação de Processo

10/12/2009, 13:00

Ato ordinatório

10/12/2009, 13:00

Processo Suspenso

05/05/2009, 12:00

Audiência Realizada

29/04/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/04/2009, 12:00

Juntada de AR

20/04/2009, 12:00

Juntada de AR

14/04/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

23/03/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

23/03/2009, 12:00

Audiência Designada

19/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/03/2009, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

15/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

15/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo advogado

10/09/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/08/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

25/03/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/01/2008, 13:00

Processo Suspenso

28/01/2008, 13:00

Despacho Proferido

25/01/2008, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/01/2008, 13:00

Juntada de Petição

12/09/2007, 12:00

Carga ao Advogado

22/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/08/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

24/07/2007, 12:00

Juntada de Ofício

20/09/2006, 12:00

Processo Suspenso

20/09/2006, 12:00

Juntada de Ofício

06/09/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2006, 12:00

Ofício Expedido

29/08/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

28/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

20/06/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/06/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2006, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2006, 12:00

Juntada de Ofício

11/05/2006, 12:00

Mandado Expedido

18/04/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2006, 12:00

Mandado Expedido

11/04/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/04/2006, 12:00

Juntada de Ofício

20/03/2006, 12:00

Juntada de AR

07/03/2006, 12:00

Juntada de AR

24/02/2006, 12:00

Juntada de AR

21/02/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

10/02/2006, 13:00

Ofício Expedido

10/02/2006, 13:00

Ofício Expedido

10/02/2006, 13:00

Ofício Expedido

10/02/2006, 13:00

Despacho Proferido

09/02/2006, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

09/02/2006, 13:00

Juntada de Petição

19/01/2006, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

19/12/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/12/2005, 13:00

Juntada de Mandado

14/12/2005, 13:00

Ato ordinatório

14/12/2005, 13:00

Mandado Expedido

28/10/2005, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

27/10/2005, 13:00

Recebimento

26/10/2005, 13:00

Concluso para Despacho

26/10/2005, 13:00

Despacho Proferido

26/10/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

26/10/2005, 13:00

Distribuído por sorteio

21/10/2005, 13:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(29)