Execução Fiscal 0638348-91.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0638348-91.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0638348-91.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: RICARDO GOMES SEABRA DECISÃO Considerando a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 01/08/2024 (ID 127251007), sem a localização de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Juntada de ofício

03/05/2024, 12:59

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 09:38

Juntada de termo

17/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2021, 07:55

Conclusos para decisão

02/09/2021, 20:59

Decorrido prazo de PABLO GIANNUZO QUEIROZ DA CONCEICAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:59

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:31

Despacho

•03/12/2025, 13:10

—

Partes do Processo(13)

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2021 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PABLO GIANNUZO QUEIROZ DA CONCEICAO em 30/08/2021 23:59.

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