Execução Fiscal 0806299-08.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0806299-08.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806299-08.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: LAURIVANDE DE ARAUJO MELO ROCHA e outros DECISÃO Considerando a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 16/01/2024 (ID 113265175), sem a localização de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:07

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURIVANDE DE ARAUJO MELO ROCHA.

11/01/2024, 16:18

Outras Decisões

11/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:02

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:31

Despacho

•03/12/2025, 13:10

—

Partes do Processo(16)

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURIVANDE DE ARAUJO MELO ROCHA.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2023 23:59.

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