Embargos à Execução 0800981-44.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 601.254,88

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RN 3472·CPF·Representa: Réu

ANDRE BORATTO TORQUATO

OAB/RN 19535·CPF·Representa: Réu

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ROSINEIDE MARIA DE LIMA

CPF

Reu

ELDA DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

CATIA REJANE BORATTO

CPF

Reu

MARIA NORMA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA NORMA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA CARDOSO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELDA DE ARAUJO CAMPOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CATIA REJANE BORATTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:04

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA NORMA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA CARDOSO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Embargos de Declaração

•02/03/2026, 22:39

Despacho

•13/02/2026, 17:51

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELDA DE ARAUJO CAMPOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CATIA REJANE BORATTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:04

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 10:19

Publicado Intimação em 05/09/2024.

23/11/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

23/11/2024, 08:23

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE BORATTO TORQUATO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu/Executado: CATIA REJANE BORATTO e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 3 de setembro de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0800981-44.2012.8.20.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor/

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

01/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de Catia Rejane Borato em 15/02/2024.

01/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de ANDRE BORATTO TORQUATO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/01/2024, 13:33

Juntada de cálculo

09/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

01/10/2021, 02:53

Juntada de certidão

01/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2019, 07:03

Mov. [14] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

30/06/2019, 15:28

Mov. [13] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

20/06/2019, 14:48

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0215/2018 Data da Disponibiliza??o: 24/09/2018 Data da Publica??o: 25/09/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2615 P?gina: 3104636

25/09/2018, 08:50

Mov. [11] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0215/2018 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos, etc. Face ? necessidade de parecer cont?bil a respeito da diverg?ncia apontada entre os c?lculos, determino a remessa dos autos ? Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria Presid?ncia TJRN no 1.046/2017, de 04 de julho de 2017, para, com base na parte dispositiva da decis?o, cotejar os c?lculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela fazenda P?blica. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de setembro de 2018. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito em substitui??o legal Advogados(s): Cristiano Feitosa Mendes (OAB 3900/RN), Francisco Fontes Neto (OAB 3447/RN)

24/09/2018, 15:37

Mov. [10] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos, etc. Face ? necessidade de parecer cont?bil a respeito da diverg?ncia apontada entre os c?lculos, determino a remessa dos autos ? Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria Presid?ncia TJRN no 1.046/2017, de 04 de julho de 2017, para, com base na parte dispositiva da decis?o, cotejar os c?lculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela fazenda P?blica. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de setembro de 2018. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito em substitui??o legal

14/09/2018, 09:11

Mov. [9] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70020678-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 17/11/2016 09:40

18/11/2016, 07:46

Mov. [8] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

26/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, examinando os presentes autos, constatei que em data de 21/03/2012, decorreu o prazo legal sem que a parte embargada apresentasse impugna??o aos embargos ? execu??o, motivo pelo qual levo-os concluso ao MM. Juiz.

26/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0046/2012 Data da Publica??o: 09/03/2012 N?mero do Di?rio: Ed.1041 P?gina: 1069340

09/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0046/2012 Teor do ato: DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o da senten?a. Intime-se a parte Embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 24 de fevereiro de 2012. Geraldo Ant?nio da Mota Advogados(s): Cristiano Feitosa Mendes (OAB 3900/RN), Francisco Fontes Neto (OAB 3447/RN)

08/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o da senten?a. Intime-se a parte Embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 24 de fevereiro de 2012. Geraldo Ant?nio da Mota

08/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que os presentes Embargos ? Execu??o de n?mero 0800981-44.2012.8.20.0001, referentes ? a??o Ordin?ria de n? 000027199-36.1998.8.20.0001/01 (001.98.027199-2/001), foram enviados virtualmente em 15/02/2012 pelo Estado do Rio Grande do Norte, sendo assim recebidos tempestivamente nesta secretaria, pois a data para interposi??o dos embargos decorreria em 16/02/2012, motivo pelo qual fa?o conclus?o ao Excelent?ssimo Senhor Juiz de Direito desta 3? Vara da Fazenda P?blica.

24/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/02/2012, 12:00

Distribuído por dependência

23/02/2012, 12:00

Despacho

•23/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 07:49

Embargos de Declaração

•02/09/2024, 20:53

Decisão

•13/08/2024, 16:50

Despacho

•07/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:06

Despacho

•14/09/2018, 09:12

Despacho

•24/02/2012, 11:35